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É possível criar um ‘euro’ para a América Latina chamar de seu?

12 de maio de 2022

Por

Redação

Uma moeda para chamar de sua. É possível que a América Latina acalente o desejo de criar uma unidade monetária para um bloco de países? Mas, principalmente, há vantagens nesse movimento? A Sputnik Brasil explica se essa proposta de fato é viável.

CC BY 2.0 / dirkb86 /

Da direita à esquerda, a ideia já foi ventilada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e pelo ex-presidente Lula. Por outro lado, cunhar uma moeda que equacionaria o comércio entre potências latino-americanas seria algo vantajoso não apenas para o Brasil, mas para todas as nações envolvidas nessa criação conjunta?

Seria essa nova moeda um ponto de contato com o BRICS, grupo que une além do próprio Brasil, a Rússia, a Índia, a China e a África do Sul?

Na percepção de analistas ouvidos pela Sputnik Brasil, embora ainda não haja uma proposta ou um planejamento concretos, a resposta é sim.

Para o cientista político e professor de relações internacionais Bruno Beaklini, a criação da moeda única e regional, sobretudo na América do Sul, é viável. Ela precisa, porém, encontrar respaldo em um plano de política de Estado.

Ele aponta que a possível iniciativa é uma velha bandeira do Mercosul: criar uma moeda aduaneira comum. Mas acrescenta que não será uma iniciativa fácil — embora possível e necessária diante da situação que o planeta vive, no presente, em relação a uma nova bipolaridade geopolítica, esculpida, principalmente, diante da operação militar da Rússia na Ucrânia.

“Pode ser feito um arranjo para que as trocas dentro dos países que façam adesão a essa moeda tenham algum tipo de reserva de valor lastreada — por exemplo, commodities agrícolas, petróleo, etc — e as exportações fora do bloco dessa moeda serem taxadas ou sobretaxadas”, sugere o pesquisador.

Países-membros do Mercosul

Como resultado, em sua avaliação, o impacto econômico seria muito bom. Ele exemplifica que seria prático ter alguma prioridade nas trocas entre os países que estão utilizando essa moeda.

Ou, então, um valor diferente para troca dentro do sistema da moeda local, a fim de gerar uma troca interna de valor, enquanto as trocas externas fora desse sistema monetário têm outro.

“Importante seria que tivéssemos um sistema complementar entre as economias dos nossos países. Por exemplo, o trigo argentino, ou a situação absurda de que não tenhamos produção de fertilizantes necessária e suficiente no Brasil. Quase foi feito algo semelhante quando foi feita uma aproximação das grandes petrolíferas, como a [Petróleos de Venezuela S/A] PDVSA, a Petrobras e a YPF [estatal de petróleo da Argentina], YPFB [petrolífera boliviana] e com um banco sendo financiador dessa empreitada de operação. É algo nesse sentido que tem que ser feito, com lastro, em cima de uma indústria de base muito forte, como petróleo, ou qualquer outra que não seja esta. E, a partir daí, ir ampliando o sistema de trocas internas”, indica Beaklini.

Com Lula na dianteira das pesquisas de intenção à Presidência da República nas eleições de 2022, é praticamente inevitável não concentrar avaliações dentro de um virtual terceiro mandato do ex-presidente, que governou o país entre 2003 e 2010 e azeitou as relações entre os países-membros do Mercosul.

Entretanto, o fato de Lula ter feito menção a essa questão não significa que vá, na prática, adotá-la.

“Durante seus dois mandatos, Lula nunca deu passos no sentido de uma união monetária real, algo que outrora já havia sido proposto pelo governo boliviano de Evo Morales há mais de dez anos. E Lula nunca abraçou esse projeto”, relembra Rafael Rezende, doutor em sociologia pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e pesquisador da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Moeda única: uma ponte para o BRICS

O impacto econômico no curto prazo é bem difícil de ser medido, segundo Rezende. Mas há diversas vantagens no longo prazo, e uma delas é a facilitação do comércio tanto entre os países do bloco como países do BRICS. Ou seja, realizar o sonho de driblar, enfim, a dependência do dólar no mercado internacional.

Trata-se, inclusive, de uma tendência global encabeçada pela China, que vem tentando estabelecer o Renminbi como a moeda padrão em uma série de relações comerciais com seus parceiros mais próximos, principalmente os do que se convencionou chamar de a Nova Rota da Seda.

Já Beaklini acredita que uma nova moeda latino-americana não reduziria a dependência do dólar de imediato. Mas, à medida que se fecham mais contratos em bloco nesta moeda, ou dando preferência para que esta moeda fosse intercambiável com outra moeda — em um sistema de trocas que corresse paralelo ao SWIFT (exemplo é o sistema da Rússia, de 2014, que pode ser complementado com o sistema iraniano e chinês), a redução da dependência do dólar seria possível.

Ele aponta que é importante entender que a moeda não é exógena à economia, e a economia não é exógena ao domínio territorial e ao domínio político. Nesta toada, Beaklini explica que há moeda porque há autoridades que as controlam.

“Há moeda porque há um país, um Estado nacional, e não o contrário. Essa fantasia neoliberal tem que acabar. Acabando essa fantasia neoliberal, e tendo um conjunto de acordos perenes entre países latino-americanos, é possível, sim, diminuir a dependência do dólar. Mas essa redução precisa ter um começo, e o começo tem que ser a prioridade das trocas internas, dentro dessa zona da moeda latino-americana”, reflete.

A exemplo de Rezende, Beaklini também sustenta que a nova moeda poderia ser usada, por exemplo, com os países do BRICS, que também vêm buscando alternativas nesse sentido. Isso porque a relação com o BRICS na chamada nova arquitetura financeira mundial é fundamental.

Globo com mapa da América Latina.

O BRICS, por exemplo, tem um fundo de reserva automático e tem o banco do bloco. Para sedimentar a nova moeda dos países da América Latina, ele sugere a retomada do Banco do Sul [banco do Mercosul] como um sistema complementar para facilitar as transações por meio desses dois bancos, além da criação de um fundo de resgate para os países latino-americanos.

Uma situação bastante factível, segundo o acadêmico, é fechar os contratos com projetos financiados pelo Banco do Sul e o banco do BRICS em uma moeda que não seja o dólar, o que seria um avanço, avalia.

“Precisamos montar uma arquitetura financeira latino-americana, e que, a partir daí, seja possível fazer parte do comércio internacional sem depender do dólar ou da tirania cibernética do SWIFT”, declara.

De olho nos entraves

Para ambos os pesquisadores, há muitas dificuldades na possível criação de uma moeda única dos países da América Latina.

A maior delas é a necessidade de se criar um Banco Central em uma região bastante heterogênea do ponto de vista político e econômico, observa o pesquisador da UFRJ. Isso envolve uma série de negociações onde os Estados precisam abrir mão das suas autonomias sobre o próprio sistema econômico, bem como articular os distintos sistemas bancários para, enfim, fazer com que mais de 500 milhões de pessoas façam transações econômicas na mesma moeda.

Se há interesse suficiente e real para que os países deem esse passo enorme, é uma incógnita. “Apesar de aparentemente desejável no longo prazo, envolve muitos Estados governados por campos políticos muitas vezes opostos, e economias bastante distintas. É preciso que a região esteja muito coesa, e que governos e populações vejam vantagens objetivas na adoção de uma moeda única para esse projeto ir para a frente”, analisa Rezende.

Para Beaklini, os maiores obstáculos se concentram no nível doméstico, formado por setores econômicos e financeiros que se beneficiam com a dependência do dólar e com o dólar alto no Brasil e na esfera internacional, porque a mesma lógica se aplica aos outros países.

Em última análise, critica ele, há agentes econômicos na América Latina que preferem a dependência e a subordinação. Então a maior dificuldade interna é política.

“Só que essa dificuldade interna vai de encontro a uma dificuldade externa, que é a projeção do poder dos Estados Unidos sobre nós, da América Latina, e as inúmeras capacidades de chantagens, de bloqueios, de sanções — como passam a Venezuela, o Irã, a Rússia, e qualquer país que desafie os EUA na sua pretensão de hegemonia mundial ad infinitum. Há um nível local, doméstico nos países, e há um nível internacional em termos da projeção do poder continental da América do Norte e dos Estados Unidos sobre nós”, lembra o cientista político.

Mapa da América Latina (imagem referencial)

Outra restrição também é percebida pelo pesquisador — e ela não se refere a mesquinharias políticas ou jogos de ganância. É preciso acomodar o que resta de setores industriais importantes dos nossos países, de modo que um não faça bloqueio e reserva de mercado sobre o outro. Se a gente for pensar bem, no Mercosul, é preciso ter uma garantia de não ampliar a desindustrialização.

“É preciso evitar a desindustrialização porque ela pode ser um pretexto para se desistir do ingresso em uma nova moeda regional a fim de evitar que o parque fabril brasileiro invada todo o mundo. Então o Brasil tem que ter ciência de que liderar um processo no bloco regional é ser responsável pelos parceiros e não impor suas vontades e condições sobre os demais”, analisa.

Se há interesse na formação de uma nova moeda latino-americana ou não, é preciso falar sério de uma política de economia regional com o Brasil liderando. “Não é possível ouvir a toda hora supostos especialistas que não passam de lobistas, ou tutelados por alguém, ou espertalhões do mercado financeiro. Não se pode deixar a economia do nosso país na mão de especuladores e entreguistas”, conclui Beaklini.

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Corte japonesa ordena que governo pague indenização por esterilizações forçadas

4 de julho de 2024

Por

Redação

Cerca de 25 mil japoneses foram vítimas de lei que tinha objetivo de “prevenir aumento dos descendentes inferiores”

Vista aérea de Tóquio
Getty Images

Numa decisão histórica, o Supremo Tribunal do Japão ordenou ao governo que pagasse indenizações às pessoas que foram esterilizadas à força ao abrigo de uma lei de eugenia agora extinta, decidindo que a prática era inconstitucional e violava os seus direitos.

A Lei de Proteção Eugênica, em vigor entre 1948 e 1996, permitiu às autoridades esterilizar à força pessoas com deficiência, incluindo aquelas com perturbações mentais, doenças hereditárias ou deformidades físicas e lepra. Também permitia abortos forçados se um dos pais tivesse essas condições.

A lei tinha como objetivo “prevenir o aumento dos descendentes inferiores do ponto de vista eugênico e também proteger a vida e a saúde da mãe”, segundo uma cópia da lei – que listava “notável desejo sexual anormal” e “notável inclinação clínica” entre as condições visadas.

Cerca de 25 mil pessoas foram esterilizadas sem consentimento durante esse período, de acordo com a decisão do tribunal, citando dados do ministério.

Embora o governo tenha oferecido compensar cada vítima em 3,2 milhões de ienes (cerca de US$ 19,8 mil) em 2019, ao abrigo de uma lei de assistência, as vítimas e os seus apoiadores argumentaram que isso estava longe de ser suficiente.

A decisão de quarta-feira (3) abordou cinco ações desse tipo, movidas por demandantes de todo o país em tribunais inferiores, que depois avançaram para a Suprema Corte.

Em quatro desses casos, os tribunais inferiores decidiram a favor dos demandantes – o que o Supremo Tribunal confirmou na quarta-feira, ordenando ao governo que pagasse 16,5 milhões de ienes (cerca de US$ 102 mil) aos atingidos e 2,2 milhões de ienes (US$13 mil) aos seus cônjuges.

No quinto caso, o tribunal de primeira instância decidiu contra os demandantes e rejeitou o caso, citando o prazo de prescrição de 20 anos. O Supremo Tribunal anulou esta decisão na quarta-feira, qualificando o estatuto de “inaceitável” e “extremamente contrário aos princípios de justiça e equidade”.

O caso agora é enviado de volta ao tribunal de primeira instância para determinar quanto o governo deve pagar.

“A intenção legislativa da antiga Lei de Proteção Eugênica não pode ser justificada à luz das condições sociais da época”, disse o juiz Saburo Tokura ao proferir a sentença, segundo a emissora pública NHK.

“A lei impõe um grave sacrifício sob a forma de perda da capacidade reprodutiva, o que é extremamente contrário ao espírito de respeito pela dignidade e personalidade individuais, e viola o artigo 13º da Constituição”, acrescentou – referindo-se ao direito de cada pessoa à vida, liberdade e a busca pela felicidade.

Após a decisão de quarta-feira, os manifestantes do fora do tribunal – homens e mulheres idosos, muitos em cadeiras de rodas – celebraram com os seus advogados e apoiadores, erguendo faixas onde se lia “vitória”.

Eles estão entre o total de 39 demandantes que entraram com ações judiciais nos últimos anos – seis deles morreram desde então, de acordo com a NHK, destacando a urgência desses casos à medida que as vítimas chegam aos seus anos finais.

Numa conferência de imprensa após a decisão do tribunal, o secretário-chefe do gabinete, Yoshimasa Hayashi, expressou o remorso e o pedido de desculpas do governo às vítimas, informou a NHK. O governo pagará prontamente a compensação e considerará outras medidas, como uma reunião entre os demandantes e o primeiro-ministro Fumio Kishida, disse ele.

Este conteúdo foi criado originalmente em inglês.

versão original

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Mundo

Polícia desmobiliza protesto pró-Palestina no parlamento australiano

4 de julho de 2024

Por

Redação

Manifestantes carregavam faixa em que denunciavam Israel por crimes de guerra

Polícia desmantela protesto pró-Palestina no Parlamento Australiano
Reuters

Quatro manifestantes pró-Palestina foram levados sob custódia policial nesta quinta-feira (4) depois de escalarem o telhado do parlamento australiano em Canberra.

Os manifestantes, vestidos com roupas escuras, permaneceram no telhado do prédio por cerca de uma hora. Eles estenderam faixas pretas, incluindo uma que dizia “Do rio ao mar, a Palestina será livre”, um refrão comum dos manifestantes pró-Palestina, e entoaram slogans.

Os manifestantes empacotaram suas faixas antes de serem levados pela polícia que os aguardava por volta das 11h30, horário local.

CNN

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Mundo

Reino Unido vai às urnas hoje em eleição que deve tirar Conservadores do poder

4 de julho de 2024

Por

Redação

País se prepara para entrar em uma nova era política com provável derrota do grupo há 14 anos no comando

Reino Unido vai às urnas hoje em eleição que deve tirar Conservadores do poder

Os britânicos vão às urnas nesta quinta-feira (4) em uma votação histórica para eleger um novo parlamento e governo nas eleições gerais. Pesquisas atuais indicam que o atual primeiro-ministro Rishi Sunak, do Partido Conservador, vai perder, encerrando uma era de 14 anos do grupo no poder.

A eleição é um referendo sobre o tumultuado governo dos Conservadores, que estão no comando do Reino Unido desde 2010 e passaram por uma crise financeira global, o Brexit e a pandemia.

Se os Trabalhistas obtiverem 419 assentos ou mais, será o maior número de assentos já conquistados por um único partido, superando a vitória esmagadora de Tony Blair em 1997.

Como funcionam as eleições?

O parlamento britânico tem 650 assentos. Para ter maioria, é preciso conseguir 326 assentos.

Após uma campanha de semanas, as urnas serão abertas às 7h, no horário local, desta quinta-feira (3h, horário de Brasília), e permanecerão abertas até às 22h.

Os britânicos podem votar em cada um dos 650 distritos eleitorais do país, selecionando o candidato que representará a área.

O líder do partido que ganhar a maioria desses distritos eleitorais se torna primeiro-ministro e pode formar um governo.

Se não houver maioria, eles precisam procurar ajuda em outro lugar, governando como um governo minoritário — como Theresa May fez após um resultado acirrado em 2017 — ou formando uma coalizão, como David Cameron fez depois de 2010.

O monarca tem um papel importante, embora simbólico. O rei Charles III deve aprovar a formação de um governo, a decisão de realizar uma eleição e a dissolução do Parlamento. O rei nunca contradiz seu primeiro-ministro ou anula os resultados de uma eleição.

A votação antecipada desta quarta-feira (4) foi convocada por Sunak. O atual primeiro-ministro era obrigado a divulgar uma eleição até janeiro de 2025, mas a decisão de quando fazê-lo cabia somente a ele.

O evento, contudo, provavelmente inaugurará um governo de centro-esquerda liderado pelo ex-advogado, Keir Starmer.

Quem é Keir Starmer?

O rival de Rishi Sunak é o líder trabalhista Keir Starmer, que é amplamente favorito para se tornar o novo primeiro-ministro britânico.

Ex-advogado de direitos humanos muito respeitado que então atuou como o promotor mais sênior do Reino Unido, Starmer entrou na política tarde na vida.

Starmer se tornou um parlamentar trabalhista em 2015 e menos de cinco anos depois era o líder do partido, após uma passagem como secretário do Brexit no Gabinete Paralelo durante a saída prolongada do Reino Unido da União Europeia.

O britânico herdou um partido que se recuperava de sua pior derrota eleitoral em gerações, mas priorizou uma reformulação da cultura, se desculpando publicamente por um escândalo de antissemitismo de longa data que manchou a posição do grupo com o público.

Starmer tentou reivindicar o centro político do Reino Unido e é descrito por seus apoiadores como um líder sério e de princípios. Mas seus oponentes, tanto na esquerda de seu próprio partido quanto na direita do espectro político, dizem que ele não tem carisma e ideias, e o acusam de não ter conseguido estabelecer uma visão ambiciosa e ampla para a nação.

Quando saíram os resultados?

Após a abertura das urnas nesta quinta-feira (3), a mídia britânica estará proibida de discutir qualquer coisa que possa afetar a votação.

Mas no momento que a votação acabar, uma pesquisa de boca de urna será divulgada e definirá o curso da noite. A pesquisa, feita pela Ipsos para a BBC, ITV e Sky, projeta a distribuição de assentos do novo parlamento, e historicamente tem sido muito precisa.

Os resultados reais são contados ao longo da noite; o escopo do resultado da noite geralmente fica claro por volta das 3 da manhã, horário local (23h, horário de Brasília), e o novo primeiro-ministro geralmente assume o cargo ao meio-dia.

Mas as coisas podem demorar mais se o resultado for apertado ou se as vagas principais forem decididas na reta final.

De qualquer forma, a transferência de poder acontecerá no fim de semana, dando ao novo governo algumas semanas para trabalhar em legislações importantes antes do recesso parlamentar de verão.

CNN

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