Cidades
PDT muda orientação e será contra PEC dos Precatórios no 2º turno
Na aprovação do texto-base da PEC em primeiro turno na semana passada, o PDT orientou sua bancada a votar a favor da medida e 15 dos 24 deputados da legenda seguiram a orientação
A bancada de deputados federais do PDT decidiu mudar sua orientação sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera as regras de pagamento dos precatórios e pedirá que seus integrantes votem contra a medida no segundo turno marcado para esta terça-feira, afirmou o líder do partido na Casa, Wolney Queiroz (PE), no Twitter no início da madrugada desta terça.
“Hoje (segunda) à noite, por maioria, decidimos mudar a posição da bancada na votação em segundo turno da PEC 23. A decisão se deu em nome da preservação da nossa unidade partidária”, escreveu o líder na rede social.
Além de alterar a regra de pagamento dos precatórios, dívidas do governo cujo pagamento foi determinado pela Justiça, a PEC abre espaço fiscal para concessão de um benefício social temporário de 400 reais até o final de 2022, ano eleitoral em que o presidente Jair Bolsonaro deverá buscar a reeleição.
Críticos da proposta afirmam que tem viés eleitoreiro e que, na prática, contorna a regra do teto de gastos públicos, gerando um forte impacto no arcabouço fiscal do país. Defensores da medida afirmam que é necessária para atender os mais vulneráveis atingidos pelos impactos econômicos da pandemia de Covid-19.
Na aprovação do texto-base da PEC em primeiro turno na semana passada, o PDT orientou sua bancada a votar a favor da medida e 15 dos 24 deputados da legenda seguiram a orientação, sendo fundamentais na aprovação do texto, que teve 312 votos favoráveis quando eram necessários 308.
A posição da bancada levou o Ciro Gomes, postulante pelo PDT à Presidência na eleição do ano que vem, a anunciar a suspensão de sua pré-candidatura até que a bancada revisse sua posição.
Nesta terça, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e governistas pretendem concluir a votação da PEC em primeiro turno e votá-la em segunda votação, quando novamente serão necessários 308 votos favoráveis para aprovação e encaminhamento da proposta para análise do Senado.
Tanto Lira quando o líder do governo Bolsonaro na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), garantiram que a votação em segundo turno acontecerá nesta terça e disseram que a medida será aprovada, inclusive com mais votos do que na primeira votação, apesar de liminar da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a execução das chamadas emendas orçamentárias de relator.
Críticos da PEC afirmam que essas emendas, que ficaram conhecidas como orçamento secreto devido à dificuldade de rastrear seus beneficiários, foram usadas na negociação para aprovação da proposta em primeiro turno, inclusive para atrair deputados de oposição a Bolsonaro.
Cidades
OAB-PE inaugura Sala da Advocacia na Justiça do Trabalho de Pesqueira
O presidente e a vice da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Fernando Ribeiro e Ingrid Zanella, inauguraram a Sala da Advocacia Geraldo Rolim Mota Filho, na Justiça do Trabalho de Pesqueira, nesta terça-feira (4). Além de toda estrutura de apoio ao exercício diário da advocacia, a sala também conta com o ‘Cantinho da Amamentação’, espaço exclusivo para atender a advogada em período de lactação de seu bebê.
Na solenidade, o presidente destacou a relevância do espaço. “Começando o dia realizando uma importante entrega para a advocacia de Pesqueira, que é a reinstalação da Sala da OAB, na Justiça do Trabalho no município. O local conta com computadores e uma excelente estrutura para os colegas. Além disso, a reinstalação traz uma grande inovação através da nossa presidente Márcia Almeida, que é o espaço para amamentação dedicado às colegas advogadas, mães lactantes”, comemorou o presidente da OAB-PE.
Estiveram presentes na inauguração, integrantes da diretoria da OAB Pesqueira; o presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB-PE, Yuri Herculano; o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 6ª Região (Amatra 6/PE), Rafael Val Nogueira; e o juiz titular da Vara, José Augusto Segundo. Após o evento, Fernando e Ingrid reuniram-se com advogados locais para ouvir as demandas da classe.
Cidades
Taquaritinga do Norte realiza nova edição do Fórum Comunitário Selo Unicef
A Prefeitura de Taquaritinga do Norte realizou a segunda edição do Fórum Comunitário Selo Unicef nesta segunda-feira (3). O evento, que teve parceria com a Câmara Municipal dos Vereadores, reuniu estudantes da rede municipal, profissionais da educação, saúde e assistência social e demais servidores da administração pública local.
O fórum é realizado pela Secretaria de Ação Social do município juntamente com a comissão intersetorial do Selo Unicef. O objetivo da entidade é estimular a participação da sociedade civil nos processos políticos dos municípios, apresentando e discutindo as atividades realizadas e seus resultados ao longo desta edição.
Cidades
PRF intensifica operações nas principais estradas de Pernambuco
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia, nesta quarta-feira (29), a Operação Corpus Christi 2024. A ação coincide com o fim do Maio Amarelo e visa chamar atenção para a violência no trânsito em todo o País. Ela ocorrerá até o próximo domingo nas principais estradas que cortam Pernambuco, entre elas as BRs 232, 104, 407 e 428, que levam ao Agreste e ao Sertão do estado, e a BR-101, que dá acesso às praias.
O período tende a ser de fluxo mais intenso de veículos em direção ao interior pernambucano e também ao litoral. A PRF pretende reforçar a fiscalização em trechos críticos dessas rodovias, a partir de levantamentos sobre os locais onde são mais registradas as colisões com feridos ou mortes.
Para prevenir mortes por excesso de velocidade, os policiais irão atuar com radares portáteis que captam a velocidade do veículo a cerca de um quilômetro de distância. Com o objetivo de retirar condutores alcoolizados das rodovias, as equipes irão realizar abordagens com o uso de etilômetros, mais conhecidos como bafômetros. As ultrapassagens em local proibido também estarão no foco da fiscalização e as motocicletas terão uma atenção especial da PRF, devido ao aumento na quantidade de sinistros envolvendo esses veículos.
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