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Semana começa com incerteza em relação à PEC dos Precatórios

Relator, Hugo Motta (Republicanos-PB), está confiante na aprovação do texto em segundo turno, mas ainda há resistência por parte da esquerda

Câmara dos Deputados, em Brasília (Agência Câmara/Agência Câmara)

Depois de uma aprovação apertada no primeiro turno, por quatro votos favoráveis a mais do que os 308 necessários no plenário da Câmara, pode não ser tão fácil garantir uma vitória para o governo na segunda rodada de votação da PEC dos Precatórios. A sessão em que os deputados vão votar destaques e o segundo turno está marcada para terça-feira, 9, a partir das 9h.

Um dos fatores que podem impedir o alcance dos 308 votos é a reação negativa de parte da esquerda aos votos de partidos da oposição, como PDT e PSB. Embora o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tenha dito na quinta-feira que não acredita que haverá perda de votos favoráveis, o governo trabalha com essa possibilidade no campo da esquerda.

A PEC foi aprovada em primeiro turno na madrugada de quinta-feira, 4. Mais tarde, no mesmo dia, Ciro Gomes suspendeu a pré-candidatura à Presidência da República devido aos votos favoráveis do PDT à matéria. Dos 24 deputados do partido, 15 votaram a favor do texto.

A aposta de Lira, no entanto, é de que haverá mais deputados presentes na sessão desta terça-feira do que na madrugada de quinta-feira, quando registraram votos 456 deputados, dos 513. O presidente da Câmara disse na quinta-feira, em entrevista coletiva, que não acredita em “mudanças significativas” no placar de 312 votos favoráveis.

Outro problema que pode atrapalhar o andamento da PEC é a atuação, no Judiciário, da oposição, que afirma que o governo tem liberado emendas a deputados que votaram a favor da proposta. A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber suspendeu, na sexta-feira, 5, o pagamento de emendas parlamentares de relator usadas em negociações políticas.

Nos dias 28 e 29 de outubro, uma semana antes da aprovação da PEC em primeiro turno, o governo federal empenhou 909 milhões em emendas de relator, de acordo com levantamento feito pela ONG Contas Abertas.

O relator da PEC, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse à CNN Brasil neste domingo, 7, que a decisão de Rosa Weber não deve afetar o placar de votação.  “Em nenhum momento se tratou de qualquer benefício para deputados que votaram a favor ou contra esta matéria tão importante”, afirmou.

Em outra decisão, no domingo, 7, Rosa Weber deu 24 horas para a Câmara se pronunciar sobre a votação da PEC dos Precatórios. A ministra é relatora de um processo que pede a anulação do primeiro turno de votação da proposta. Deputados da oposição alegam que Lira atuou contra o regimento interno durante a votação.

Na quarta-feira, 3, a Mesa Diretora da Câmara permitiu que deputados em viagem internacional pudessem registrar os votos. Na quinta-feira, Lira afirmou que também avalia a possibilidade de que deputados com problemas de saúde comprovados possam participar virtualmente das sessões, que voltaram a ser presenciais.

A permissão para deputados em missão no exterior, segundo ele, não ajudou na aprovação do projeto. “Em nada contribuiu para o resultado, que foi conseguido na diplomacia das negociações claras, com o objetivo de destravar uma coisa que é urgentíssima, o auxílio emergencial transitório”, afirmou.

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OAB-PE inaugura Sala da Advocacia na Justiça do Trabalho de Pesqueira

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O presidente e a vice da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Fernando Ribeiro e Ingrid Zanella, inauguraram a Sala da Advocacia Geraldo Rolim Mota Filho, na Justiça do Trabalho de Pesqueira, nesta terça-feira (4). Além de toda estrutura de apoio ao exercício diário da advocacia, a sala também conta com o ‘Cantinho da Amamentação’, espaço exclusivo para atender a advogada em período de lactação de seu bebê.

Na solenidade, o presidente destacou a relevância do espaço. “Começando o dia realizando uma importante entrega para a advocacia de Pesqueira, que é a reinstalação da Sala da OAB, na Justiça do Trabalho no município. O local conta com computadores e uma excelente estrutura para os colegas. Além disso, a reinstalação traz uma grande inovação através da nossa presidente Márcia Almeida, que é o espaço para amamentação dedicado às colegas advogadas, mães lactantes”, comemorou o presidente da OAB-PE.

Estiveram presentes na inauguração, integrantes da diretoria da OAB Pesqueira; o presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB-PE, Yuri Herculano; o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 6ª Região (Amatra 6/PE), Rafael Val Nogueira; e o juiz titular da Vara, José Augusto Segundo. Após o evento, Fernando e Ingrid reuniram-se com advogados locais para ouvir as demandas da classe.

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Taquaritinga do Norte realiza nova edição do Fórum Comunitário Selo Unicef

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A Prefeitura de Taquaritinga do Norte realizou a segunda edição do Fórum Comunitário Selo Unicef nesta segunda-feira (3). O evento, que teve parceria com a Câmara Municipal dos Vereadores, reuniu estudantes da rede municipal, profissionais da educação, saúde e assistência social e demais servidores da administração pública local.

O fórum é realizado pela Secretaria de Ação Social do município juntamente com a comissão intersetorial do Selo Unicef. O objetivo da entidade é estimular a participação da sociedade civil nos processos políticos dos municípios, apresentando e discutindo as atividades realizadas e seus resultados ao longo desta edição.

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PRF intensifica operações nas principais estradas de Pernambuco

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia, nesta quarta-feira (29), a Operação Corpus Christi 2024. A ação coincide com o fim do Maio Amarelo e visa chamar atenção para a violência no trânsito em todo o País. Ela ocorrerá até o próximo domingo nas principais estradas que cortam Pernambuco, entre elas as BRs 232, 104, 407 e 428, que levam ao Agreste e ao Sertão do estado, e a BR-101, que dá acesso às praias.

O período tende a ser de fluxo mais intenso de veículos em direção ao interior pernambucano e também ao litoral. A PRF pretende reforçar a fiscalização em trechos críticos dessas rodovias, a partir de levantamentos sobre os locais onde são mais registradas as colisões com feridos ou mortes.

Para prevenir mortes por excesso de velocidade, os policiais irão atuar com radares portáteis que captam a velocidade do veículo a cerca de um quilômetro de distância. Com o objetivo de retirar condutores alcoolizados das rodovias, as equipes irão realizar abordagens com o uso de etilômetros, mais conhecidos como bafômetros. As ultrapassagens em local proibido também estarão no foco da fiscalização e as motocicletas terão uma atenção especial da PRF, devido ao aumento na quantidade de sinistros envolvendo esses veículos.

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