Cidades
Economia edita portaria e remaneja R$ 70 bi para pagar servidores e aposentados
A pasta já havia alertado que não havia dotação orçamentária suficiente para cobrir todos os gastos com pessoal e Previdência no mês de outubro
O Ministério da Economia lançou mão de uma medida emergencial para evitar ficar sem dinheiro para pagar benefícios sociais e salários de servidores nos próximos dias. O Congresso Nacional ainda não aprovou um projeto de crédito suplementar que dá autorização especial ao governo para bancar essas despesas com dinheiro obtido via emissão de dívida. O atraso levou a equipe econômica a raspar o tacho de suas fontes livres para conseguir remanejar R$ 70,1 bilhões e afastar o risco mais imediato.
Na última quarta-feira, 6, como mostrou o Estadão/Broadcast, a pasta alertou que não havia dotação orçamentária suficiente para cobrir todos os gastos com pessoal e Previdência no mês de outubro. Na ocasião, a Economia avisou que já havia passado o “prazo prudencial” para a aprovação do projeto no Congresso.
Na noite desta sexta-feira, 8, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), uma portaria assinada pelo secretário especial de Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, faz o remanejamento dos R$ 70,1 bilhões usando como fontes o excesso de arrecadação e o superávit financeiro que foi resgatado de uma série de fundos do governo no início do ano.
Se não fossem os recursos da desvinculação dos fundos, a capacidade de honrar os pagamentos seria muito baixa, segundo apurou o Estadão/Broadcast. Sem a portaria, haveria risco real de “ficar sem pagar”.
O governo precisava dessa autorização especial do Congresso Nacional porque vem descumprindo a chamada regra de ouro do Orçamento, que impede a emissão de dívida para pagar despesas correntes, como os benefícios previdenciários. O aval dos parlamentares é necessário sempre que o governo precisa “quebrar” essa norma.
No início do ano, o governo solicitou um crédito de R$ 164 bilhões para destravar as despesas que ficaram condicionadas à regra de ouro. Mas o relator, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), reduziu o valor para R$ 28,5 bilhões e resiste a dar um parecer favorável à quantia solicitada pelo Executivo. Em todo ano que a regra de ouro é descumprida, o projeto que concede o crédito vira o epicentro de intensas negociações e barganhas políticas, já que a demora em sua aprovação deixa o governo “com a faca no pescoço”.
Neste ano, o valor do crédito solicitado pelo governo foi menor do que em anos anteriores, mas ao mesmo tempo nunca a aprovação dessa autorização especial foi tão demorada.
Segundo apurou o Estadão/Broadcast, foi preciso um “enorme exercício” para remanejar os recursos, e isso só foi possível porque o governo tinha essas fontes livres. Uma fonte ouvida pela reportagem ressalta, porém, que a medida não dispensa a aprovação do crédito pelo Congresso. “Tem que votar o PLN 9 (regra de ouro) urgentemente. Precisa de uns R$ 100 bilhões ainda”, afirma essa fonte.
O projeto ainda não foi votado sequer na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Depois do aval do colegiado, ele ainda precisa ser apreciado em sessão conjunta do Congresso Nacional, onde há 13 vetos trancando a pauta.
Cidades
OAB-PE inaugura Sala da Advocacia na Justiça do Trabalho de Pesqueira
O presidente e a vice da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Fernando Ribeiro e Ingrid Zanella, inauguraram a Sala da Advocacia Geraldo Rolim Mota Filho, na Justiça do Trabalho de Pesqueira, nesta terça-feira (4). Além de toda estrutura de apoio ao exercício diário da advocacia, a sala também conta com o ‘Cantinho da Amamentação’, espaço exclusivo para atender a advogada em período de lactação de seu bebê.
Na solenidade, o presidente destacou a relevância do espaço. “Começando o dia realizando uma importante entrega para a advocacia de Pesqueira, que é a reinstalação da Sala da OAB, na Justiça do Trabalho no município. O local conta com computadores e uma excelente estrutura para os colegas. Além disso, a reinstalação traz uma grande inovação através da nossa presidente Márcia Almeida, que é o espaço para amamentação dedicado às colegas advogadas, mães lactantes”, comemorou o presidente da OAB-PE.
Estiveram presentes na inauguração, integrantes da diretoria da OAB Pesqueira; o presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB-PE, Yuri Herculano; o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 6ª Região (Amatra 6/PE), Rafael Val Nogueira; e o juiz titular da Vara, José Augusto Segundo. Após o evento, Fernando e Ingrid reuniram-se com advogados locais para ouvir as demandas da classe.
Cidades
Taquaritinga do Norte realiza nova edição do Fórum Comunitário Selo Unicef
A Prefeitura de Taquaritinga do Norte realizou a segunda edição do Fórum Comunitário Selo Unicef nesta segunda-feira (3). O evento, que teve parceria com a Câmara Municipal dos Vereadores, reuniu estudantes da rede municipal, profissionais da educação, saúde e assistência social e demais servidores da administração pública local.
O fórum é realizado pela Secretaria de Ação Social do município juntamente com a comissão intersetorial do Selo Unicef. O objetivo da entidade é estimular a participação da sociedade civil nos processos políticos dos municípios, apresentando e discutindo as atividades realizadas e seus resultados ao longo desta edição.
Cidades
PRF intensifica operações nas principais estradas de Pernambuco
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia, nesta quarta-feira (29), a Operação Corpus Christi 2024. A ação coincide com o fim do Maio Amarelo e visa chamar atenção para a violência no trânsito em todo o País. Ela ocorrerá até o próximo domingo nas principais estradas que cortam Pernambuco, entre elas as BRs 232, 104, 407 e 428, que levam ao Agreste e ao Sertão do estado, e a BR-101, que dá acesso às praias.
O período tende a ser de fluxo mais intenso de veículos em direção ao interior pernambucano e também ao litoral. A PRF pretende reforçar a fiscalização em trechos críticos dessas rodovias, a partir de levantamentos sobre os locais onde são mais registradas as colisões com feridos ou mortes.
Para prevenir mortes por excesso de velocidade, os policiais irão atuar com radares portáteis que captam a velocidade do veículo a cerca de um quilômetro de distância. Com o objetivo de retirar condutores alcoolizados das rodovias, as equipes irão realizar abordagens com o uso de etilômetros, mais conhecidos como bafômetros. As ultrapassagens em local proibido também estarão no foco da fiscalização e as motocicletas terão uma atenção especial da PRF, devido ao aumento na quantidade de sinistros envolvendo esses veículos.
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