Na semana passada, Lira e Pacheco se reuniram com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e informaram que pretendem encaminhar uma solução que não inclui parcelamento de dívidas
Câmara dos Deputados, em Brasília (Agência Câmara/Agência Câmara)
Os 34 titulares da comissão, presidida pelo deputado Diego Andrade (PSD-MG), deverão chegar a um texto consensual sobre como resolver o impasse das dívidas judiciais do governo. Os valores chegarão a 89,1 bilhões de reais em 2022. A PEC, enviada pelo Executivo, sugere o parcelamento de parte desses débitos, mas a solução negociada entre Lira e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), é diferente.
Lira e Pacheco se reuniram com o ministro da Economia, Paulo Guedes, na semana passada e, na saída, informaram que pretendem encaminhar uma solução que não inclui parcelamento de dívidas. A ideia é pagar 39,8 bilhões de reais em 2022 — o valor equivalente ao que foi pago em 2016, quando foi criado o teto de gastos, com as devidas atualizações.
O objetivo é manter os precatórios dentro do teto de gastos e liberar espaço orçamentário para o Auxílio Brasil, que substituirá o Bolsa Família. O problema é que faltaria o pagamento de quase 50 bilhões de reais. Segundo Pacheco, o novo texto, que ainda precisa passar pelo crivo dos deputados e senadores, incluiria previsão de pagamento desses valores. Mas, se não for possível pagá-los em 2022, eles ficarão para 2023.
A comissão especial deve ouvir vários pontos de vista sobre os precatórios, como o de Guedes, o do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, e o do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas. O relator também quer a presença de representantes dos secretários de Fazenda estaduais e da Confederação Nacional dos Municípios.
O presidente e a vice da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Fernando Ribeiro e Ingrid Zanella, inauguraram a Sala da Advocacia Geraldo Rolim Mota Filho, na Justiça do Trabalho de Pesqueira, nesta terça-feira (4). Além de toda estrutura de apoio ao exercício diário da advocacia, a sala também conta com o ‘Cantinho da Amamentação’, espaço exclusivo para atender a advogada em período de lactação de seu bebê.
Na solenidade, o presidente destacou a relevância do espaço. “Começando o dia realizando uma importante entrega para a advocacia de Pesqueira, que é a reinstalação da Sala da OAB, na Justiça do Trabalho no município. O local conta com computadores e uma excelente estrutura para os colegas. Além disso, a reinstalação traz uma grande inovação através da nossa presidente Márcia Almeida, que é o espaço para amamentação dedicado às colegas advogadas, mães lactantes”, comemorou o presidente da OAB-PE.
Estiveram presentes na inauguração, integrantes da diretoria da OAB Pesqueira; o presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB-PE, Yuri Herculano; o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 6ª Região (Amatra 6/PE), Rafael Val Nogueira; e o juiz titular da Vara, José Augusto Segundo. Após o evento, Fernando e Ingrid reuniram-se com advogados locais para ouvir as demandas da classe.
A Prefeitura de Taquaritinga do Norte realizou a segunda edição do Fórum Comunitário Selo Unicef nesta segunda-feira (3). O evento, que teve parceria com a Câmara Municipal dos Vereadores, reuniu estudantes da rede municipal, profissionais da educação, saúde e assistência social e demais servidores da administração pública local.
O fórum é realizado pela Secretaria de Ação Social do município juntamente com a comissão intersetorial do Selo Unicef. O objetivo da entidade é estimular a participação da sociedade civil nos processos políticos dos municípios, apresentando e discutindo as atividades realizadas e seus resultados ao longo desta edição.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia, nesta quarta-feira (29), a Operação Corpus Christi 2024. A ação coincide com o fim do Maio Amarelo e visa chamar atenção para a violência no trânsito em todo o País. Ela ocorrerá até o próximo domingo nas principais estradas que cortam Pernambuco, entre elas as BRs 232, 104, 407 e 428, que levam ao Agreste e ao Sertão do estado, e a BR-101, que dá acesso às praias.
O período tende a ser de fluxo mais intenso de veículos em direção ao interior pernambucano e também ao litoral. A PRF pretende reforçar a fiscalização em trechos críticos dessas rodovias, a partir de levantamentos sobre os locais onde são mais registradas as colisões com feridos ou mortes.
Para prevenir mortes por excesso de velocidade, os policiais irão atuar com radares portáteis que captam a velocidade do veículo a cerca de um quilômetro de distância. Com o objetivo de retirar condutores alcoolizados das rodovias, as equipes irão realizar abordagens com o uso de etilômetros, mais conhecidos como bafômetros. As ultrapassagens em local proibido também estarão no foco da fiscalização e as motocicletas terão uma atenção especial da PRF, devido ao aumento na quantidade de sinistros envolvendo esses veículos.
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