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Pior momento da pandemia: Lockdown 2.0 é a única saída para o Brasil?

Um ano após o primeiro fechamento generalizado do comércio não essencial no Brasil, governos voltam a adotar a medida no pior momento da pandemia

Rio de Janeiro: prefeitura considera implementar o lockdown. (Buda Mendes/Getty Images)

Poucos dias após o marco de um ano do registro do primeiro caso de covid-19 no Brasil, estados e municípios voltam a fechar estabelecimentos comerciais, restringir atividades, implementar toque de recolher e até mesmo o lockdown, medida mais restritiva de circulação de pessoas. O objetivo é frear o avanço da doença que está no pior momento e atingiu um novo recorde na quarta-feira, 3 de março: 1.910, segundo o Ministério da Saúde.

No primeiro fechamento generalizado da economia, em 2020, o motivo era diferente. No Brasil e no mundo, as incertezas que rondavam a covid-19 causavam temor: pouco se sabia sobre a doença, como ela impactaria os sistemas de saúde e como governos deveriam lidar com uma pandemia, algo que não acontecia em escala global há um século.

Passado um ano, é justamente o conhecimento que adquirimos nesse período que faz com que os gestores públicos adotem medidas de restrição. Sabemos da alta capacidade de transmissão, principalmente com as novas variantes, como a doença afeta nossa capacidade de atendimento hospitalar, e por quanto tempo as medidas mais extremas precisam ser adotadas.

Também temos 11 vacinas aprovadas e sendo amplamente aplicadas em todo o mundo. Isso faz com que a experiência de países, como Estados Unidos e Israel, que demonstraram que a imunização em massa é capaz de reduzir em 70% o número de novos casos em apenas um mês, tragam experiência para uma solução mais rápida da crise sanitária global.

O problema é que no Brasil a pandemia ganhou uma outra dinâmica no início de 2021. A vacinação por aqui ainda está lenta, com 3,36% da população imunizada com pelo menos a primeira dose. Por enquanto, só temos duas opções disponíveis de vacinas: do Instituto Butantan/Sinovac e da Fiocruz/AstraZeneca. O Ministério da Saúde prometeu comprar mais doses, inclusive da Pfzier e da Janssen, e imunizar todos os grupos vulneráveis até o fim do ano. Até lá, uma quarentena mais restrita é de fato a medida mais eficaz para reduzir a transmissão?

A falta de um lockdown nacional

Natalia Pasternak, microbiologista e presidente do Instituto Questão de Ciência, explica que o ideal seria aplicar um lockdown nacional por duas a três semanas para impedir a circulação do vírus e dar fôlego aos hospitais terem mais capacidade de atendimento.

“O ideal sempre foi que a gente tivesse uma coordenação nacional. E a falta disso contribuiu para chegar aonde a gente está. Infelizmente a gente nunca teve esse lockdown e ainda temos um governo que diz que o uso de máscara faz mal para crianças. Além de ser omisso, o governo federal atrapalha e os governadores ficam à deriva. Isso dificulta muito”, afirma.

No fim do ano passado, como se sabe, houve uma polarização em torno do início da vacinação, uma disputa política para saber quem era o “culpado” pela recessão econômica causada pelo fechamento de atividades econômicas, sobretudo no setor de serviços.

Ainda sem uma diretriz unitária e federal, governos locais adiaram o quanto puderam as medidas impopulares de fechamento. A conta chegou, com a capacidade dos leitos de UTI beirando os 100%.

Na quarta-feira, 3, o governo de São Paulo se juntou aos do Distrito Federal e de Goiás e determinou que somente os serviços essenciais podem funcionar a partir da meia-noite deste sábado, 6. A medida vale por duas semanas. O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (DEM), não descarta o lockdown na cidade.

Desde o último fim de semana, os três estados do Sul do Brasil adotaram medidas semelhantes, com o fechamento de serviços não essenciais. No Paraná e no Rio Grande do Sul somente os serviços essenciais podem funcionar até o próximo domingo, 7. O governo de Santa Catarina foi menos restritivo e decidiu fechar o comércio somente aos finais de semana.

O toque de recolher é a restrição que mais foi adotada por vários governadores. Além dos três estados do Sul, Pernambuco e Mato Grosso também optaram pela medida. Em São Paulo, apesar de não ter multa, a Polícia Militar faz blitze das 23h às 5h, com o objetivo de verificar se os deslocamentos das pessoas são necessários e coibir aglomerações.

Todos os governadores e secretários de Saúde que restringiram a circulação de pessoas são unânimes ao afirmar que o Brasil vive o pior momento da pandemia de covid-19. Há 41 dias a média diária de mortes está acima de mil. Nos últimos dez dias foram batidos 6 recordes de número de vítimas da doença em 24h, sendo o último na terça-feira, 2, com 1.726.

A taxa de ocupação de leitos de UTI está em colapso ou muito próximo disso em pelo menos 20 capitais, segundo dados da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Em Santa Catarina, a situação já é considerada colapso, após a ocupação passar de 100%, e pelo menos 35 pessoas morrem à espera de uma vaga. Em São Paulo a ocupação está em 75%, mas chegou ao mais alto patamar desde o início da pandemia, com 7.415. O valor é 18,6% maior que o pico, registrado em junho do ano passado.

O que dizem os especialistas sobre o lockdown?

Fernando Rosado Spilki, infectologista e presidente da Sociedade Brasileira de Virologia, diz que a dispersão das variantes do novo coronavírus indica que não há outra alternativa além do lockdown.

A variante brasileira P1 foi encontrada em Manaus entre dezembro de 2020 e janeiro de 2021, quando uma alta nos casos fez com que pesquisadores testassem amostras e descobrissem a presença da cepa em 42% delas. Anteriormente, um estudo havia estimado que até 76% da cidade já havia sido contaminada, sugerindo uma probabilidade de imunidade alta na população.

Os pesquisadores descobriram que a cepa contém “uma constelação única de mutações definidoras de linhagem” que poderia estar associada a “um aumento na transmissibilidade ou propensão para reinfecção de indivíduos”. A P1 foi um dos fatores para o colapso do sistema de saúde em Manaus no meio de janeiro, com falta de leitos e até mesmo de oxigênio hospitalar.

As variantes sul-africana (B1351) e britânica (B117) também já foram identificadas em solo brasileiro. As três têm em comum a mutação N501Y (também apelidada de “Nelly”), que faz com que as cepas sejam mais contagiosas.

A biomédica e idealizadora do Rede Análise Covid-19, Mellanie Fontes-Dutra, destaca, porém, que não há como saber até que ponto as variantes estão impactando o número de casos. “É importante entendermos que as variantes podem ter contribuído para esse cenário, mas elas não são as únicas culpadas. Muito do que estamos vivendo é fruto da irresponsabilidade de muitas pessoas que desrespeitam as medidas de segurança”, afirma.

Para tentar conter o aumento de novos casos, o virologista Fernando Spilki acredita na restrição de movimentação pelas e entre cidades como medida principal. “Só que isso tem que ser algo coordenado e aplicado de maneira estratégica em diversas regiões. Infelizmente, não há muitas outras alternativas para evitar a disseminação destas variantes”, diz.

Isaac Schrarstzhaupt, cientista de dados e coordenador na Rede Análise Covid-19, grupo que vem fazendo um conjunto de análises desde o início da pandemia no Brasil, diz que começou a notar uma correlação forte entre aumento de mobilidade e crescimento no número de casos.

“Houve uma queda de mobilidade em janeiro por conta do esvaziamento das cidades. Quando as coisas começaram a se normalizar, em fevereiro, começou o estouro”, diz Schrarstzhaupt, que atribui o “estouro” a eventos como a volta às aulas, que já estava previsto, mas também um fenômeno anual que ocorre toda sétima semana do ano.

[A sétima semana] é quando começa a aumentar os casos de síndrome respiratória aguda grave, causada por vírus respiratórios. O comportamento das pessoas muda de acordo com as épocas do ano e alguns deles são mais favoráveis ao aumento do vírus”, afirma.

O aumento de casos, ao mesmo tempo que já há uma preocupação em torno das variantes, foi a receita para os piores dias de pandemia já registrados no Brasil.

“A grande preocupação é a adesão da população. A queda de mobilidade não é tão acentuada quanto foi no início da pandemia. É muito necessário, se tivermos um lockdown, que as pessoas aderem a ele. As próximas semanas vão ser complicadas, com o possível colapso do sistema funerário vamos acabar vendo situações trágicas como as de Manaus. Ainda não estamos vendo o pico desta onda, ela só está subindo em um paredão crescente”, diz Mellanie Fontes-Dutra, que enfatiza a a importância de continuar fazendo o uso de máscara, álcool gel e medidas de distanciamento social.

O que diz a ciência sobre o lockdown?

Um estudo do International Journal of Infectious Diseases analisou as medidas de 190 países entre 23 de janeiro e 13 de abril de 2020, durante a primeira onda da covid-19 pelo mundo. Ele levou em consideração quatro tipos de intervenções não-farmacêuticas (NPI, na sua sigla em inglês) para a redução do coronavírus: o uso obrigatório de máscara em público; isolamento social ou quarentena; distanciamento social e restrição na mobilidade urbana.

Qualquer intervenção realizada isoladamente levou a uma redução significativa na transmissão do coronavírus: máscaras (-15,14%); quarentena (-11,40%); distanciamento social (-42,94%) e mobilidade urbana (-9,26%).

Porém, as intervenções mais efetivas foram aquelas feitas com mais de um NPI, especialmente as que incluíram distanciamento social, prática recomendada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) desde o início da pandemia. Já a intervenção mais comum nos países analisados foi a restrição na mobilidade urbana.

Levando em consideração apenas a quarentena, houve uma diminuição de 10,6% na transmissão da covid-19. Quando combinada com outros NPIs, a redução se intensifica: -17,83% com restrição ao transporte público, -38.58% com distanciamento social e -54.12% juntando os três.

Com a adição do último NPI, máscara obrigatória, o número chega a -62.81% na redução no número de novas infecções. “As combinações com mais tipos de NPIs pareceram estar associadas a uma maior diminuição na transmissão da covid-19”, conclui o estudo.

Apesar dos dados comprovarem a eficácia de uma ou mais intervenções não-farmacêuticas, o conceito de “quarentena” aplicado em alguns países, inclusive no Brasil, se difere do lockdown. Enquanto o último implica obrigatoriedade, a quarentena seria uma recomendação, o que leva a um menor impacto na taxa de transmissão.

Um segundo estudo, publicado pela revista Science, analisa mais a fundo o impacto do lockdown definitivo em 41 países durante a primeira onda da pandemia. Ele analisou os seguintes NPIs: limitar reuniões a 1.000 pessoas ou menos (-23% de redução das infecções); limitar a 100 pessoas ou menos (-34%); limitar a 10 pessoas ou menos (-42%); fechar alguns negócios (-18%); fechar a maioria dos negócios não essenciais (-27%); fechar escolas e universidades (-38%).

Já o lockdown foi analisado como um efeito adicional sobre todos os outros NPIs, partindo da ideia de que o decreto já engloba as outras restrições mencionadas. Sua diminuição na transmissão, portanto, foi “apenas” -13%.

“Nós descobrimos que emitir um pedido de permanência em casa teve um pequeno efeito quando um país já havia fechado instituições educacionais e negócios não essenciais e havia proibido reuniões”, explicam os pesquisadores. “Sempre que os países introduziram pedidos de permanência em casa, eles essencialmente sempre implementaram, ou já haviam implementado, todos os outros NPIs neste estudo.”

 

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Taxa de desmatamento no Cerrado cai pela primeira vez em 4 anos

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Dados são do sistema Deter, do Inpe, e foram anunciados pela ministra Marina Silva

Joédson Alves/Agência Brasil

Os alertas de desmatamento no Cerrado caíram pela primeira vez desde 2020 no primeiro semestre deste ano. As informações são do sistema Deter, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), e foram divulgadas nesta quarta-feira pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.

A área total desmatada de janeiro a junho de 2024 foi de 3.724 quilômetros quadrados. Esse índice vinha numa tendência de alta desde 2020, atingindo o ápice no primeiro semestre de 2023 – 4.395 – já durante a gestão do governo Lula. De 2023 a 2024, a a redução computada foi de 15%.

A ministra Marina Silva afirmou que os dados são um resultado do plano de combate ao desmatamento lançado em novembro do ano passado e da articulação do governo feita junto aos governadores da região. Em março, ela participou junto com outros ministros de uma reunião com os chefes dos Estados para tratar sobre estratégias de prevenir a devastação no Palácio do Planalto.

O corte da flora no Cerrado ocorre sobretudo nos Estados de Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia – área conhecida como Matopiba – e em mais de 40% dos casos tinha autorização dos governos estaduais.

“Esse é o primeiro número de redução consistente no cerrado, enquanto se consolida a tendência de queda no desmatamento da Amazônia”, disse o secretário-executivo da pasta, João Paulo Capobianco.

Considerados os maiores biomas do país, o Cerrado e a Amazônia somam mais de 85% da área desmatada no último ano, segundo estudo do MapBiomas. Em 2023, Cerrado superou pela primeira vez a Amazônia no tamanho de área desmatada – 1,11 milhão de hectares de vegetação nativa perdidos, o que equivalia a 68% de alta em comparação com 2022.

Os alertas de desmatamento na Amazônia tiveram uma queda de 38% no primeiro semestre em comparação com 2023. Foram 1.639 quilômetros quadrados de área derrubada – o menor índice em sete anos.

Agência o Globo

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Deputados apresentam texto de regulamentação da reforma tributária nesta quinta

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Carnes na cesta básica, armas e carros elétricos no imposto seletivo ainda são dúvida

 

Plenário da Câmara dos Deputados durante a promulgação da reforma tributária ( Roque de Sá/Agência Senado)

 

Os deputados do grupo de trabalho da Reforma Tributária apresentam nesta quinta-feira, a partir das 10h, o parecer do primeiro projeto de lei que regulamentará a reforma tributária. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quarta-feira que a votação do texto em plenário deve ocorrer na próxima semana.

Entre os pontos polêmicos com expectativa de acréscimo ao relatório estão: a inclusão das carnes na cesta básica, além da inclusão no imposto seletivo de itens como armas, carros elétricos e jogos de azar.

Lira indicou dificuldades para a inclusão da carne in natura na cesta básica de alimentos, com alíquota zero, como defendido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e defendido pelos deputados do GT. O presidente da Casa argumentou que a inclusão pode gerar impacto na alíquota padrão de referência. O Ministério da Fazenda previa que a taxa poderia subir de 26,5% para 27% com a adição.

“Nunca houve proteína na cesta básica. Mas, temos que ver quanto essa inclusão vai impactar na alíquota que todo mundo vai pagar”, afirmou Lira.

Para os parlamentares, porém, o aumento de itens no imposto seletivo poderá compensar a perda de carga tributária e garantir uma alíquota mais baixa. Os deputados chegam a prever um imposto de até 25%, a partir de 2033, quando todos os cinco impostos sobre consumo serão extintos.

Entenda o contexto

O primeiro texto da regulamentação da Reforma Tributária detalha a implementação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que juntos formaram o IVA (Imposto sobre Valor Agregado). O tributo vai substituir cinco impostos que recaem sobre consumo hoje: PIS, Cofins, IPI, ICMS, ISS.

O atual texto de regulamentação da reforma tributária prevê que diferentes itens tenham a mesma alíquota padrão de imposto, como armas, munições, fraldas infantis, perfumes e roupas. Nenhum dos ítens estão na alíquota reduzida ou em regimes especiais. A proposta de regulamentação, porém, ainda será modificada por deputados do grupo de trabalho da Reforma Tributária.

O segundo texto, que deve ser apresentado nesta quinta-feira ao presidente Lira, trará os detalhes do funcionamento do Comitê Gestor, órgão que irá recolher e redistribuir o IBS a estados e municípios.

O IVA vai incidir no momento de cada compra, a chamada cobrança no destino. Hoje, os impostos recaem sobre os produtos na origem, ou seja, desde a fabricação até a venda final. Essa modalidade leva a um acúmulo das taxas ao longo da cadeia produtiva, deixando o produto mais caro.

O valor padrão do IVA ainda será definido e deve ser descoberto apenas um ano antes de cada etapa de transição. A transição entre sistemas começa em 2026, com a cobrança de apenas 1% de IVA. O valor vai aumentando ao longo dos anos seguintes, até chegar em 2033, quando todos os impostos sobre consumo serão extintos, e sobrará apenas o IVA. O valor cheio será definido em resolução do Senado Federal, que também determinará qual parcela cada ao CBS e qual será de IBS.

Agência o Globo

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Haddad anuncia cortes de R$ 25,9 bilhões em despesas obrigatórias

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Ministro diz que determinação de Lula é cumprir arcabouço fiscal

 

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante entrevista após reunião na residência oficial da presidência do Senado em Brasília, em 25/05/2023 (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

 

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou na noite desta quarta-feira (3), após se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto, que o governo prepara um corte de R$ 25,9 bilhões em despesas obrigatórias que abrangem diversos ministérios, para o projeto de lei orçamentária de 2025, que será apresentado em agosto ao Congresso Nacional. O corte ainda poderá ser parcialmente antecipado em contingenciamentos e bloqueios no orçamento deste ano.

“Nós já identificamos e o presidente autorizou levar à frente, [o valor de] R$ 25,9 bilhões de despesas obrigatórias, que vão ser cortadas depois que os ministérios afetados sejam comunicados do limite que vai ser dado para a elaboração do Orçamento 2025. Isso foi feito com as equipes dos ministérios, isso não é um número arbitrário. É um número que foi levantado, linha a linha do orçamento, daquilo que não se coaduna com os programas sociais que foram criados, para o ano que vem”, disse o ministro em declaração a jornalistas após a reunião.

O levantamento dos programas e benefícios que serão cortados foi realizado desde março entre as equipes dos ministérios da área fim e as pastas do Planejamento e da Fazenda. Além disso, bloqueios e contingenciamentos do orçamento atual serão anunciados ainda este mês, “que serão suficientes para o cumprimento do arcabouço fiscal”, reforçou o ministro.

Essas informações serão detalhadas na apresentação do próximo Relatório de Despesas e Receitas, no dia 22 de julho. “Isso [bloqueio] está definido, vamos ter a ordem de grandeza nos próximos dias, assim que a Receita Federal terminar seu trabalho”.

Haddad reforçou que o governo está empenhado, “a todo custo”, em cumprir os limites da lei que criou o arcabouço fiscal.

“A primeira coisa que o presidente determinou é que cumpra-se o arcabouço fiscal. Essa lei complementar foi aprovada no ano passado, a iniciativa foi do governo, com a participação de todos os ministros. Portanto, não se discute isso. Inclusive, ela se integra à Lei de Responsabilidade Fiscal. São leis que regulam as finanças públicas do Brasil e elas serão cumpridas”, destacou o ministro da Fazenda.

A declarações de Fernando Haddad ocorrem um dia depois de o dólar disparar frente ao real, na maior alta em cerca de um ano e meio, no contexto de alta das taxas de juros nos Estados Unidos e também das críticas recentes do presidente brasileiro ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Ao longo desta quarta, com novas manifestações de Haddad e do próprio presidente Lula, houve uma redução do nervosismo no mercado financeiro e o dólar baixou para R$ 5,56, revertendo uma cotação que chegou a encostar em R$ 5,70 no pregão anterior.

Agência Brasil

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