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Cidades

Justiça do DF absolve ex-governador Agnelo Queiroz de acusação de nepotismo

Denúncia era referente à nomeação de dois irmãos para cargos comissionados no Detran. Ministério Público entrou com ação mas, ao fim, pediu absolvição de Agnelo.

Agnelo Queiroz, ex-governador de Brasília e ex-senador, é condenado pro improbidade administrativa pela Justiça do DF — Foto: José Cruz/Agência Senado/Divulgação

A Justiça do Distrito Federal absolveu o ex-governador Agnelo Queiroz (PT) em uma ação de improbidade administrativa em que era acusado de nepotismo. O processo é referente à indicação de dois irmãos para cargos comissionados no Departamento de Trânsito do DF (Detran-DF).

A ação foi proposta pelo Ministério Público do DF (MPDFT). No entanto, ao longo do processo, o próprio órgão se manifestou favorável à absolvição de Agnelo. A decisão é do juiz André Gomes Alves e cabe recurso.

O processo é um entre nove movidos contra Agnelo pelo MP em 2014 por nepotismo. Segundo a acusação, Agnelo permitiu a nomeação da irmã de um servidor efetivo para um cargo comissionado no Detran-DF. No mesmo período, o irmão também tinha um cargo de confiança e atuava como assessor especial, com vínculo hierárquico imediato junto ao diretor-geral do órgão.

Acusação

À ocasião, o Ministério Público alegou que houve ofensa aos princípios da administração pública. O MP também afirmou que havia alertado o governador sobre a suposta ilegalidade da medida e recomendado a exoneração dos envolvidos, mas foi ignorado.

Por isso, pediu que os três envolvidos fossem condenados à perda da função pública, à suspensão dos direitos políticos por cinco anos, ao pagamento de multa de até 12 vezes o valor do salário recebido à época. Além disso, solicitava que eles fossem proibidos a fechar contratos com o poder público ou receber benefícios fiscais por três anos.

Defesa

Em defesa, Agnelo argumentou que atendeu à recomendação do Ministério Público e exonerou a irmã do servidor. Disse também que não houve qualquer intenção de causar dano aos cofres públicos.

Já os ex-comissionados argumentaram que não havia subordinação entre os cargos e que a irmã do servidor conseguiu a nomeação por conta do desempenho como estagiária no Detran-DF. Por fim, o MP também pediu a rejeição da ação.

Para o juiz André Gomes Alves, não houve comprovação de nepotismo. “Tanto porque não houve comprovação de ascendência hierárquica entre os irmãos, o que afasta a presunção objetiva de nepotismo, como porque na esfera subjetiva comprovou-se que não houve qualquer influência dos irmãos na nomeação indigitada ilícita.”

Ainda de acordo com o magistrado, ficou constatado que a irmã do servidor conseguiu o cargo “por absoluto mérito profissional, sem qualquer influência do irmão para tanto, notadamente porque exerceu o cargo de estagiária a contento, e passou a ocupar função de assessoria técnica para manutenção das atividades realizadas anteriormente na condição de estagiária”.

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OAB-PE inaugura Sala da Advocacia na Justiça do Trabalho de Pesqueira

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O presidente e a vice da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Fernando Ribeiro e Ingrid Zanella, inauguraram a Sala da Advocacia Geraldo Rolim Mota Filho, na Justiça do Trabalho de Pesqueira, nesta terça-feira (4). Além de toda estrutura de apoio ao exercício diário da advocacia, a sala também conta com o ‘Cantinho da Amamentação’, espaço exclusivo para atender a advogada em período de lactação de seu bebê.

Na solenidade, o presidente destacou a relevância do espaço. “Começando o dia realizando uma importante entrega para a advocacia de Pesqueira, que é a reinstalação da Sala da OAB, na Justiça do Trabalho no município. O local conta com computadores e uma excelente estrutura para os colegas. Além disso, a reinstalação traz uma grande inovação através da nossa presidente Márcia Almeida, que é o espaço para amamentação dedicado às colegas advogadas, mães lactantes”, comemorou o presidente da OAB-PE.

Estiveram presentes na inauguração, integrantes da diretoria da OAB Pesqueira; o presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB-PE, Yuri Herculano; o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 6ª Região (Amatra 6/PE), Rafael Val Nogueira; e o juiz titular da Vara, José Augusto Segundo. Após o evento, Fernando e Ingrid reuniram-se com advogados locais para ouvir as demandas da classe.

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Taquaritinga do Norte realiza nova edição do Fórum Comunitário Selo Unicef

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A Prefeitura de Taquaritinga do Norte realizou a segunda edição do Fórum Comunitário Selo Unicef nesta segunda-feira (3). O evento, que teve parceria com a Câmara Municipal dos Vereadores, reuniu estudantes da rede municipal, profissionais da educação, saúde e assistência social e demais servidores da administração pública local.

O fórum é realizado pela Secretaria de Ação Social do município juntamente com a comissão intersetorial do Selo Unicef. O objetivo da entidade é estimular a participação da sociedade civil nos processos políticos dos municípios, apresentando e discutindo as atividades realizadas e seus resultados ao longo desta edição.

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PRF intensifica operações nas principais estradas de Pernambuco

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia, nesta quarta-feira (29), a Operação Corpus Christi 2024. A ação coincide com o fim do Maio Amarelo e visa chamar atenção para a violência no trânsito em todo o País. Ela ocorrerá até o próximo domingo nas principais estradas que cortam Pernambuco, entre elas as BRs 232, 104, 407 e 428, que levam ao Agreste e ao Sertão do estado, e a BR-101, que dá acesso às praias.

O período tende a ser de fluxo mais intenso de veículos em direção ao interior pernambucano e também ao litoral. A PRF pretende reforçar a fiscalização em trechos críticos dessas rodovias, a partir de levantamentos sobre os locais onde são mais registradas as colisões com feridos ou mortes.

Para prevenir mortes por excesso de velocidade, os policiais irão atuar com radares portáteis que captam a velocidade do veículo a cerca de um quilômetro de distância. Com o objetivo de retirar condutores alcoolizados das rodovias, as equipes irão realizar abordagens com o uso de etilômetros, mais conhecidos como bafômetros. As ultrapassagens em local proibido também estarão no foco da fiscalização e as motocicletas terão uma atenção especial da PRF, devido ao aumento na quantidade de sinistros envolvendo esses veículos.

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