Brasília
Senado aprova PEC do orçamento de guerra em 1º turno
Proposta permite que os gastos com a crise do coronavírus sejam contabilizados à parte do orçamento principal do governo
O Senado aprovou nesta quarta-feira em primeiro turno de votação a chamada PEC do orçamento de guerra, que permite que os gastos com a crise do coronavírus sejam contabilizados à parte do orçamento principal e traz dispositivos que autorizam o Banco Central a atuar no mercado secundário.
Os senadores precisaram analisar uma segunda vez o substitutivo nesta primeira rodada de votação, uma vez que o relator anunciou uma mudança de última hora que chegou a tempo de ser incorporada pelo texto. A mudança diz respeito à manutenção de empregos.
O segundo turno de votação da Proposta de Emenda à Constituição está marcado para sexta-feira.
Idealizada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para segregar o que for gasto no combate à crise do coronavírus e evitar, assim, a “contaminação” do orçamento principal, a PEC já passou por várias mudanças no Senado.
O texto do relator, Antonio Anastasia (PSD-MG), atende demandas de senadores e restringe a atuação do Banco Central na compra e venda de títulos.
Na tentativa de aplacar os temores de colegas sobre a possibilidade de compra dos chamados títulos podres, argumentou o relator, o texto da PEC passou a exigir um rating mínimo dos ativos a serem adquiridos pelo Banco Central, que deverão ter classificação em categoria de risco de crédito no mercado local equivalente a BB- ou superior.
Também determina que o BC preste informações diárias sobre essa atuação. O relator mudou o texto votado pela Câmara para exigir que o presidente da instituição financeira, Roberto Campos Neto, preste contas ao Parlamento a cada 30 dias, e não em intervalos de 45 dias, como votaram os deputados.
“Eu notei uma grande preocupação”, disse Anastasia durante a votação desta quarta. “O medo dos chamados títulos podres.”
“Nós estudamos, o Banco Central ajudou muito, fundamental a ação do presidente Roberto Campos, que tem essa preocupação”, afirmou o relator ao descrever as mudanças promovidas no texto.
O parecer aprovado nesta quarta limita, ainda, a atuação do BC ao mercado secundário brasileiro, impedindo a compra e venda de ativos no mercado internacional.
Ao explicar essa mudança durante a votação nesta quarta, Anastasia afirmou que a ideia partiu de emenda do senador Angelo Coronel (PSD-BA).
“No mercado internacional, só os títulos públicos brasileiros, do governo brasileiro”, disse o relator na sessão remota. “Os títulos privados, somente no mercado local.”
Em outro trecho do texto, o senador decidiu suprimir as exigências de autorização do Ministério da Economia e o mínimo de 25% de aporte de capital por parte do Tesouro Nacional em cada operação por considerá-las “medidas absolutamente desnecessárias”. Para o senador, as “condicionalidades” podem carecer de fundamentação técnica e podem ser retiradas do texto.
Segundo o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), o Executivo “apoia o texto final do relatório de Anastasia”.
Depois, durante a votação, Bezerra afirmou ter recebido ofício em que o presidente do Banco Central manifesta interesse e apoio à aprovação de parecer da PEC.
Outra inovação de Anastasia proíbe que instituições financeiras utilizem os recursos obtidos com a venda de ativos para o BC para o pagamento de juros sobre o capital próprio e dividendos acima do mínimo obrigatório. Também impede as instituições financeiras de aumentar a remuneração de diretores, administradores e membros do conselho de administração.
Havia ainda pedidos de parlamentares para que a PEC pudesse garantir a manutenção de empregos. Segundo o relator, há impossibilidade operacional de se condicionar as operações do BC à manutenção de empregos.
Sugeriu, no entanto, pouco antes da votação do texto principal, uma redação em que fica definido que “o recebimento de benefícios creditícios, financeiros e tributários, no âmbito de programas da União com o objetivo de combater impactos… da pandemia, está condicionado ao compromisso das empresas de manutenção dos empregos”.
Como a ideia foi acatada de última hora, os senadores analisaram mais uma vez o substitutivo de Anastasia para concluir o primeiro turno de votação da PEC.
Outra demanda de senadores dizia respeito à alienação de ativos adquiridos pelo BC em período posterior ao estado de calamidade. O relator decidiu, então, permitir a possibilidade de “a venda se dar em data posterior à vigência da calamidade pública, nas situações em que isso for mais vantajoso sob o ponto de vista do interesse público”.
O texto determina ainda que títulos emitidos por micro, pequenas e médias empresas tenham preferência de aquisição.
Para ser aprovada, a PEC precisa do aval de três quintos dos votos, o equivalente a 49 entre os 81 senadores, em dois turnos de votação. Mas, como teve seu texto alterado, deve passar por uma promulgação fatiada —publica-se o que for consenso entre Câmara e Senado, e fica separado do texto principal o que for fruto de divergência.
A expectativa inicial era que o Senado votasse os dois turnos da proposta ainda nesta quarta-feira. Mas após manifestações de senadores, que demandaram mais tempo para a análise de uma alteração constitucional — que em tempos normais teria de passar comissão e precisaria respeitar prazos e intervalos entre as votações –, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), decidiu pautar a segunda rodada de deliberação para a sexta-feira.
Motoristas que passaram pelo local estranharam a fumaça preta que sai das torres, que se trata, na verdade, de uma simulação de incêndio
Uma fumaça no Congresso Nacional assustou os brasilienses nesta sexta-feira (21/6). Quem passou pelo local, observou uma fumaça preta saindo pelas torres do órgão e se preocupou. Vídeos gravados pelos moradores da capital mostram o momento, confira:
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A fumaça se trata, na verdade, de um procedimento para exercício de enfrentamento de emergência, realizado pela Seção de Prevenção e Combate contra Incêndios do Departamento de Polícia Legislativa (Seprin/Depol) no Anexo I.
O Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBM-DF) confirmou que a fumaça se trata da simulação.
A data da simulação não foi incialmente anunciada e terá duração de aproximadamente duas horas. A energia do edifício foi desligada e não é autorizada movimentação de veículos no estacionamento até o término da ação.
Brasília
Governo federal libera mais R$ 1,8 bilhão para ações de apoio ao RS
Crédito extraordinário foi autorizado por meio de medida provisória
A MP entra em vigor imediatamente, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para não perder a validade.
A maior parte do montante irá para ações da Defesa Civil e o Auxílio Reconstrução, somando mais de R$ 1,4 bilhão. Os recursos autorizados hoje poderão também ser usados para volta das atividades de universidades e institutos federais, assistência jurídica gratuita, serviços de conectividade, fiscalização ambiental, aquisição de equipamentos para conselhos tutelares e atuação das polícias Federal, Rodoviária Federal e da Força Nacional de Segurança Pública.
No último dia 11, o governo federal já havia destinado R$ 12,1 bilhões, também por MP, ao estado, para abrigos, reposição de medicamentos, recuperação de rodovias e outros.
>> Veja como será distribuição do crédito extraordinário de R$ 1,8 bilhão:
– Retomada de atividades das universidades e institutos federais (R$ 22.626.909)
– Fortalecimento da assistência jurídica integral e gratuita (R$ 13.831.693)
– Suporte aos serviços de emergência e conectividade (R$ 27.861.384)
– Ações de fiscalização e emergência ambiental (R$ 26.000.000)
– Aquisição de equipamentos para Conselhos Tutelares (R$ 1.000.000)
– Ações da Defesa Civil (R$ 269.710.000)
– Auxílio Reconstrução (R$ 1.226.115.000)
– Ações integradas das Polícias Federal, Rodoviária Federal e da Força Nacional de Segurança Pública (R$ 51.260.970).
De acordo com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o crédito visa atender “a diversas despesas relativas ao combate às consequências derivadas da tragédia climática que atingiu o Rio Grande do Sul, tanto no aspecto de defesa civil e logística, como também o enfrentamento das consequências sociais e econômicas que prejudicam toda a população e os entes governamentais”.
No total, já foram destinados R$ 62,5 bilhões ao estado, arrasado pelas chuvas, conforme a Presidência da República.
Por Agência Brasil
Brasília
Senador abastece carros da família com verba pública; gasto por mês daria para cruzar 4 vezes o país
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O senador Alexandre Luiz Giordano (MDB) manteve perfil discreto desde que assumiu o cargo por ser suplente de Major Olímpio (do antigo PSL), que morreu em 2021 durante a pandemia vítima de Covid-19. Ele tem chamado atenção no meio político, porém, pela prestação de contas com combustíveis e seu périplo por restaurantes caros de São Paulo.
Levantamento da Folha de S.Paulo mostra que gastos de mais de R$ 336 mil abasteceram carros de Giordano, de seu filho e também de uma empresa da família. Com o combustível em preços atuais, o total seria o suficiente para dar 17 voltas na Terra. A média mensal de gastos com o item, de cerca de R$ 9.000, possibilitaria cruzar o país, em uma linha reta do Oiapoque ao Chuí, quatro vezes por mês.
O senador diz não haver irregularidade nos gastos e que não utiliza toda a verba disponibilizada. Ele ainda justifica o uso de veículos particulares para economia e afirma que o STF (Supremo Tribunal Federal) já arquivou questionamento sobre gasto de combustível. A apuração, porém, não esmiuçava todos os detalhes dos gastos do senador ao longo de três anos.
Os dados no site do Senado apresentam limitações por misturar despesas com locomoção, hospedagem, combustível e alimentação uma minoria de senadores traz um detalhamento ampliado, o que não ocorre nos dados relativos a Giordano. Nessa categoria mais ampla, Giordano tem o sexto maior gasto desde que assumiu, com um total de R$ 515 mil. A reportagem localizou R$ 336 mil em despesas exclusivamente com postos de gasolina por meio da análise do nome dos estabelecimentos, que é de longe o maior entre senadores por São Paulo.
Pelo mesmo recorte, o senador Astronauta Marcos Pontes (PL), por exemplo, gastou por volta de R$ 10 mil em postos de gasolina e centros automotivos nos últimos três anos. Já Mara Gabrilli (PSD) gastou R$ 26 mil. No caso de Giordano, a maioria das notas está concentrada no Auto Posto Mirante (R$ 183 mil), zona norte da capital paulista, região do escritório político e empresas da família do senador. Outro posto, o Irmãos Miguel consta de reembolsos que somam por volta de R$ 122 mil. O estabelecimento fica na cidade de Morungaba, de menos de 14 mil habitantes, no interior de São Paulo.
O lugar abriga o Hotel Fazenda São Silvano, do qual Giordano é dono. O senador não detalhou por qual motivo concentra tamanho gasto em combustível na cidade. A Folha de S.Paulo também encontrou gastos em Ubatuba, no litoral norte de São Paulo. Todas registradas em finais de semana, quatro notas, totalizam gastos de R$ 1.200 no Auto Posto Ipiranguinha, que fica na rodovia Oswaldo Cruz a reportagem localizou ação judicial do ano passado que cita um imóvel do filho de Giordano, Lucca, em condomínio a cerca de 2 km do local.
Em um dos domingos em Ubatuba, em janeiro de 2023, também foi registrado um gasto R$ 255 com um pedido de um abadejo para dois. Na época desse gasto, o Senado estava em recesso. A reportagem encontrou diversos gastos com refeições aos finais de semana, mesmo durante a pausa do Legislativo. As despesas do senador com alimentação chamam a atenção pela predileção por restaurantes caros, conforme foi revelado pelo Metrópoles.
Em março, há uma nota fiscal de R$ 681 da churrascaria Varanda Grill, na região da Faria Lima, que incluiu dois carrés de cordeiro por R$ 194 cada. Em 2022, o ressarcimento foi de R$ 810 na churrascaria Rodeio, em Cerqueira Cesar, com direito a uma picanha para dois no valor de R$ 385. A lista traz locais como Fogo de Chão, Outback, Jardim Di Napoli e Almanara.
A exigência não vai apenas para os pratos. Uma nota fiscal do restaurante Cervantes traz R$ 144 apenas em seis unidades de água, das marcas premium San Pellegrino e Panna. Em 2018, Giordano declarou R$ 1,5 milhão em bens à Justiça Eleitoral. Desafeto de Ricardo Nunes (MDB), Giordano levou para Guilherme Boulos (PSOL) seu apoio, mas também um histórico de polêmicas na política.
O caso mais ruidoso veio à tona em 2019, quando Giordano foi personagem de uma crise política no Paraguai envolvendo a usina hidrelétrica binacional de Itaipu. Segundo as investigações, o então suplente usou o nome da família Bolsonaro para se credenciar na negociação da compra de energia. Ele nega ter falado em nome do governo ou do clã Bolsonaro.
SENADOR DIZ QUE USA CARROS PARTICULARES PARA ECONOMIZAR
O senador Giordano afirma que os os gastos já foram analisados pelo Senado, pela Procuradoria Geral da República e pelo STF, sendo que os dois últimos arquivaram procedimento preliminar “por entenderem que não há qualquer ilegalidade nos apontamentos realizados”.
O MPF havia pedido à corte que intimasse o senador após apurar gasto de R$ 3,9 mil em gasolina e diesel em um só dia. O arquivamento aconteceu após explicação de que esse tipo de gasto se referia a 15 dias ou mais, e não a uma única visita.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, aceitou o argumento e ressaltou que os gastos não ultrapassam o limite mensal de R$ 15.000 para este tipo de item. Giordano diz que cota parlamentar contempla também de sua assessoria quando em atividade e afirma que “utiliza e disponibiliza para seus assessores, quando em apoio à atividade parlamentar, os veículos que possui”. Ele afirmou ainda que assessores utilizam, se necessário, os próprios veículos para deslocamentos no âmbito da atividade também.
A resposta aconteceu após a reportagem enviar quatro placas de veículos à assessoria de Giordano, no nome dele, do filho e de empresa da família, que constavam das notas. Ele justifica o uso dos automóveis para “evitar a ampliação do uso da verba de gabinete com aluguéis de veículos” e que os gastos nos postos citados ocorrem por questões logísticas. “Vale ressaltar que este parlamentar não utiliza toda a verba disponibilizada, tendo mensalmente sobras acumuladas”, afirma, em nota.
O senador ainda afirmou que atividade parlamentar não se restringe a dias úteis, “estando o parlamentar em contato constante com sua base para atender às demandas postas”. Giordano também afirmou que os gastos com alimentação ocorrem no exercício de atividades parlamentares e que as refeições mencionadas estão ligadas ao cumprimento do mandato, estando em conformidade com a lei.
A reportagem localizou recibos com placas de veículos em nome do filho do senador, Lucca Giordano, de empresa da família e do próprio parlamentar as notas citam o senador como cliente. A maioria dos comprovantes, porém, não especifica o carro abastecido.
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