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Cidades

Quem poderá receber o auxílio de 600 reais? Advogado explica

O advogado trabalhista Marcelo Mascaro explica a medida de auxílio à população durante a pandemia do covid-19

(Shutterstock/Internet)

Foi publicada, em 02/04/2020, a Lei 13.982 que, entre outras medidas, definiu o pagamento de um auxílio de R$ 600,00 por mês, durante o período de três meses, a um grupo de pessoas consideradas de maior vulnerabilidade socioeconômica, em razão da crise gerada pela pandemia do Covid-19.

Tem direito ao auxílio o maior de 18 anos, que não tenha emprego formal. Ou seja, com registro na carteira de trabalho e que não seja titular de benefício previdenciário ou assistencial, de seguro-desemprego ou de programa federal de transferência de renda (com exceção do Bolsa Família).

Além disso, também é preciso cumprir alguns critérios econômicos. Só terá direito ao auxílio quem possui renda familiar per capita de até ½ salário-mínimo, o que significa uma média de R$ 522,50, por membro da família, ou que a renda familiar mensal total seja de até 3 salários mínimos (R$ 3.135,00).

Acrescentamos que não poderá receber o auxílio quem, no ano de 2018, recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.

Como último requisito, o candidato ao recebimento do auxílio deverá exercer atividade como microempreendedor individual (MEI), trabalhador informal, inclusive na condição de autônomo, ou ser contribuinte individual do Regime Geral da Previdência Social. Se for trabalhador informal, ainda deverá estar cadastrado no CadÚnico ou fazer autodeclaração em plataforma digital de que sua renda preenche os requisitos.

No máximo dois membros da mesma família poderão receber o benefício. Se o beneficiário já receber Bolsa Família, ele poderá optar pelo auxílio de R$ 600,00, se mais vantajoso. Outra peculiaridade é quanto à mulher provedora de família monoparental, que poderá cumular o valor de dois auxílios (R$ 1.200,00).

O pagamento do auxílio será feito por instituições financeiras públicas federais, que poderão fazê-lo por meio de conta, do tipo poupança social digital, de abertura automática em nome dos beneficiários, sem a cobrança de nenhuma tarifa de manutenção.

Por último, vale lembrar que, embora o auxílio de R$ 600,00 já esteja previsto em lei, ainda são necessárias algumas regulamentações do Poder Executivo para poder concretizar o seu pagamento efetivo.

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OAB-PE inaugura Sala da Advocacia na Justiça do Trabalho de Pesqueira

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O presidente e a vice da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Fernando Ribeiro e Ingrid Zanella, inauguraram a Sala da Advocacia Geraldo Rolim Mota Filho, na Justiça do Trabalho de Pesqueira, nesta terça-feira (4). Além de toda estrutura de apoio ao exercício diário da advocacia, a sala também conta com o ‘Cantinho da Amamentação’, espaço exclusivo para atender a advogada em período de lactação de seu bebê.

Na solenidade, o presidente destacou a relevância do espaço. “Começando o dia realizando uma importante entrega para a advocacia de Pesqueira, que é a reinstalação da Sala da OAB, na Justiça do Trabalho no município. O local conta com computadores e uma excelente estrutura para os colegas. Além disso, a reinstalação traz uma grande inovação através da nossa presidente Márcia Almeida, que é o espaço para amamentação dedicado às colegas advogadas, mães lactantes”, comemorou o presidente da OAB-PE.

Estiveram presentes na inauguração, integrantes da diretoria da OAB Pesqueira; o presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB-PE, Yuri Herculano; o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 6ª Região (Amatra 6/PE), Rafael Val Nogueira; e o juiz titular da Vara, José Augusto Segundo. Após o evento, Fernando e Ingrid reuniram-se com advogados locais para ouvir as demandas da classe.

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Taquaritinga do Norte realiza nova edição do Fórum Comunitário Selo Unicef

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A Prefeitura de Taquaritinga do Norte realizou a segunda edição do Fórum Comunitário Selo Unicef nesta segunda-feira (3). O evento, que teve parceria com a Câmara Municipal dos Vereadores, reuniu estudantes da rede municipal, profissionais da educação, saúde e assistência social e demais servidores da administração pública local.

O fórum é realizado pela Secretaria de Ação Social do município juntamente com a comissão intersetorial do Selo Unicef. O objetivo da entidade é estimular a participação da sociedade civil nos processos políticos dos municípios, apresentando e discutindo as atividades realizadas e seus resultados ao longo desta edição.

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PRF intensifica operações nas principais estradas de Pernambuco

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia, nesta quarta-feira (29), a Operação Corpus Christi 2024. A ação coincide com o fim do Maio Amarelo e visa chamar atenção para a violência no trânsito em todo o País. Ela ocorrerá até o próximo domingo nas principais estradas que cortam Pernambuco, entre elas as BRs 232, 104, 407 e 428, que levam ao Agreste e ao Sertão do estado, e a BR-101, que dá acesso às praias.

O período tende a ser de fluxo mais intenso de veículos em direção ao interior pernambucano e também ao litoral. A PRF pretende reforçar a fiscalização em trechos críticos dessas rodovias, a partir de levantamentos sobre os locais onde são mais registradas as colisões com feridos ou mortes.

Para prevenir mortes por excesso de velocidade, os policiais irão atuar com radares portáteis que captam a velocidade do veículo a cerca de um quilômetro de distância. Com o objetivo de retirar condutores alcoolizados das rodovias, as equipes irão realizar abordagens com o uso de etilômetros, mais conhecidos como bafômetros. As ultrapassagens em local proibido também estarão no foco da fiscalização e as motocicletas terão uma atenção especial da PRF, devido ao aumento na quantidade de sinistros envolvendo esses veículos.

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