Brasília
Maia diz ter alertado governo de impactos da crise e critica Guedes
Maia reclamou da demora do governo nas ações necessárias ao enfrentamento de crise econômica e de saúde causada por coronavírus
Em teleconferência realizada na manhã desta quarta-feira, com o Bradesco BBI, com a presença remota de mais de mil pessoas, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), destacou que o Congresso vem dialogando e alertando o governo Bolsonaro desde o início da crise provocada pelo avanço do novo coronavírus. “Alertamos que a crise teria impacto não só na saúde como na economia e no emprego.”
Maia reclamou da demora do governo nas ações necessárias ao enfrentamento do atual momento. No rol das críticas, disse que o ministro da Economia, Paulo Guedes, não apresentou nenhuma PEC à Câmara. “Podia ter feito isso há 15 dias”, emendou.
A despeito das afirmações, Maia ponderou que hoje há convergência das soluções, “uma coisa que o governo não tinha até dias atrás”.
Para Maia, há convergência de que se precisa de segregação no orçamento, com mais transparência. E, na contramão do que vem pregando o presidente Jair Bolsonaro, defendeu que governo amplie a renda para que as pessoas permaneçam em isolamento.
Diferenciação
O presidente da Câmara disse que é preciso saber como o governo vai diferir o pagamento de impostos e contribuições, na discussão de como garantir os empregos no país diante da pandemia do novo coronavírus.
“Diferimento dos impostos e contribuições tem sido a principal decisão de 36 países, sabemos que o peso da contribuição patronal do Brasil é alto, pode ajudar a segurar empregos”, comentou, emendando que assim que o governo enviar proposta de suspensão dos contratos, o Congresso fará as mudanças.
Na teleconferência, Maia disse que espera votar a MP 905, que cria o Contrato de Trabalho Verde Amarelo, na semana que vem. E lembrou que o rito de votação de Propostas de Emenda à Constituição (PECs) na Câmara é regimental, pode ser alterado.
Ele rebateu os que criticam votar PEC remotamente. “Não vejo problema que o Senado vê em votar PEC de maneira remota, a questão para votar uma PEC é o quórum.”
O presidente da Câmara disse que o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, entende que a crise mais profunda de gastos vai até o fim de 2020. Porém, Maia disse que, no seu entender, não acha que estará tudo resolvido para 2021. Maia disse que no segundo semestre, poderá se construir projetos para ajudar na recuperação da economia. Ele avalia que o governo pode não ter condições de entrar em política restritiva já em 2021.
O presidente da Câmara também disse que “se humor com o governo continuar como está”, haverá dificuldades em votar temas polêmicos. Maia também cobrou do governo soluções para setores, como o de shoppings e o aéreo. “O governo deveria ter pensado nas restrições e nas soluções.”
Apesar de dizer que não iria elogiar ministros, Maia abriu uma exceção ao trabalho que vem sendo realizado pelo titular da pasta da Saúde, Henrique Mandetta. Em sua defesa, Maia disse que é preciso dar a ele a tranquilidade necessária para que execute o seu trabalho – incluindo a avaliação da redução do isolamento social.
A despeito das críticas e cobrança de medidas por parte do governo federal, o presidente da Câmara disse que a atual crise pode ser a oportunidade para o governo reconstruir a relação com o Congresso. “O governo pode sair dessa de encaminhar ataques ao Parlamento nas redes sociais e pode ser a oportunidade para retomar relações com parte da sociedade também.”
Pressões do empresariado
Na avaliação do presidente da Câmara, há muita pressão do empresariado justamente porque falta essa previsibilidade por parte do governo federal. E não poupou também parte dos empresários que, no seu entender, começam a propor coisas que vão piorar ainda mais a situação do Brasil.
Segundo ele, o governo não tem apoio no Congresso, mas as medidas de enfrentamento da atual crise têm o suporte de todos os partidos. Nessa linha, cobrou do Executivo o encaminhamento da suspensão de contratos de trabalho, entre hoje e amanhã. E garantiu que se o governo não encaminhar a proposta, o parlamento fará a sua própria.
“Temos de resolver os temas mais importantes até sexta-feira. Com o macro resolvido essa semana, poderemos atacar questões mais pontuais.” E disse que com o período de isolamento, pode ser necessário que o Parlamento siga trabalhando sem o recesso de julho.
Maia afirmou também que vai chegar o momento em que todos devem dar sua contribuição, mas não agora, na fase aguda da crise, incluindo o setor privado. “Mas é hora de focar no Estado, aqueles que têm renda já estão fazendo separação em suas famílias, na base da sociedade, em comunidades. Isolamento não é tão simples, precisamos dar condições para todos seguirem orientações da OMS.”
“Orçamento de guerra”
Maia também voltou a defender a proposta de emenda constitucional (PEC) chamada de “orçamento de guerra”, que segundo ele partiu de uma conversa com Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU) e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. “Orçamento de guerra organiza governo, LRF e regra de ouro.”
E disse que pretende votar o orçamento de guerra entre esta quarta-feira, 1º de abril, e a quinta-feira, 2, com a tramitação da matéria em plenário ainda nesta quarta.
Maia afirmou que, neste momento, ninguém está olhando para as restrições fiscais, por isso seria suicídio para a sociedade. E na defesa do orçamento de guerra, diz que isso propiciará “mais conforto para servidores tomarem decisões” e destacou que os sistemas de controle e democracia continuarão funcionando no orçamento de guerra e que o governo não volte ao parlamento para cada medida que precise tomar. “Mas parlamento continuará com controle no orçamento de guerra.”
Motoristas que passaram pelo local estranharam a fumaça preta que sai das torres, que se trata, na verdade, de uma simulação de incêndio
Uma fumaça no Congresso Nacional assustou os brasilienses nesta sexta-feira (21/6). Quem passou pelo local, observou uma fumaça preta saindo pelas torres do órgão e se preocupou. Vídeos gravados pelos moradores da capital mostram o momento, confira:
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A fumaça se trata, na verdade, de um procedimento para exercício de enfrentamento de emergência, realizado pela Seção de Prevenção e Combate contra Incêndios do Departamento de Polícia Legislativa (Seprin/Depol) no Anexo I.
O Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBM-DF) confirmou que a fumaça se trata da simulação.
A data da simulação não foi incialmente anunciada e terá duração de aproximadamente duas horas. A energia do edifício foi desligada e não é autorizada movimentação de veículos no estacionamento até o término da ação.
Brasília
Governo federal libera mais R$ 1,8 bilhão para ações de apoio ao RS
Crédito extraordinário foi autorizado por meio de medida provisória
A MP entra em vigor imediatamente, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para não perder a validade.
A maior parte do montante irá para ações da Defesa Civil e o Auxílio Reconstrução, somando mais de R$ 1,4 bilhão. Os recursos autorizados hoje poderão também ser usados para volta das atividades de universidades e institutos federais, assistência jurídica gratuita, serviços de conectividade, fiscalização ambiental, aquisição de equipamentos para conselhos tutelares e atuação das polícias Federal, Rodoviária Federal e da Força Nacional de Segurança Pública.
No último dia 11, o governo federal já havia destinado R$ 12,1 bilhões, também por MP, ao estado, para abrigos, reposição de medicamentos, recuperação de rodovias e outros.
>> Veja como será distribuição do crédito extraordinário de R$ 1,8 bilhão:
– Retomada de atividades das universidades e institutos federais (R$ 22.626.909)
– Fortalecimento da assistência jurídica integral e gratuita (R$ 13.831.693)
– Suporte aos serviços de emergência e conectividade (R$ 27.861.384)
– Ações de fiscalização e emergência ambiental (R$ 26.000.000)
– Aquisição de equipamentos para Conselhos Tutelares (R$ 1.000.000)
– Ações da Defesa Civil (R$ 269.710.000)
– Auxílio Reconstrução (R$ 1.226.115.000)
– Ações integradas das Polícias Federal, Rodoviária Federal e da Força Nacional de Segurança Pública (R$ 51.260.970).
De acordo com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o crédito visa atender “a diversas despesas relativas ao combate às consequências derivadas da tragédia climática que atingiu o Rio Grande do Sul, tanto no aspecto de defesa civil e logística, como também o enfrentamento das consequências sociais e econômicas que prejudicam toda a população e os entes governamentais”.
No total, já foram destinados R$ 62,5 bilhões ao estado, arrasado pelas chuvas, conforme a Presidência da República.
Por Agência Brasil
Brasília
Senador abastece carros da família com verba pública; gasto por mês daria para cruzar 4 vezes o país
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O senador Alexandre Luiz Giordano (MDB) manteve perfil discreto desde que assumiu o cargo por ser suplente de Major Olímpio (do antigo PSL), que morreu em 2021 durante a pandemia vítima de Covid-19. Ele tem chamado atenção no meio político, porém, pela prestação de contas com combustíveis e seu périplo por restaurantes caros de São Paulo.
Levantamento da Folha de S.Paulo mostra que gastos de mais de R$ 336 mil abasteceram carros de Giordano, de seu filho e também de uma empresa da família. Com o combustível em preços atuais, o total seria o suficiente para dar 17 voltas na Terra. A média mensal de gastos com o item, de cerca de R$ 9.000, possibilitaria cruzar o país, em uma linha reta do Oiapoque ao Chuí, quatro vezes por mês.
O senador diz não haver irregularidade nos gastos e que não utiliza toda a verba disponibilizada. Ele ainda justifica o uso de veículos particulares para economia e afirma que o STF (Supremo Tribunal Federal) já arquivou questionamento sobre gasto de combustível. A apuração, porém, não esmiuçava todos os detalhes dos gastos do senador ao longo de três anos.
Os dados no site do Senado apresentam limitações por misturar despesas com locomoção, hospedagem, combustível e alimentação uma minoria de senadores traz um detalhamento ampliado, o que não ocorre nos dados relativos a Giordano. Nessa categoria mais ampla, Giordano tem o sexto maior gasto desde que assumiu, com um total de R$ 515 mil. A reportagem localizou R$ 336 mil em despesas exclusivamente com postos de gasolina por meio da análise do nome dos estabelecimentos, que é de longe o maior entre senadores por São Paulo.
Pelo mesmo recorte, o senador Astronauta Marcos Pontes (PL), por exemplo, gastou por volta de R$ 10 mil em postos de gasolina e centros automotivos nos últimos três anos. Já Mara Gabrilli (PSD) gastou R$ 26 mil. No caso de Giordano, a maioria das notas está concentrada no Auto Posto Mirante (R$ 183 mil), zona norte da capital paulista, região do escritório político e empresas da família do senador. Outro posto, o Irmãos Miguel consta de reembolsos que somam por volta de R$ 122 mil. O estabelecimento fica na cidade de Morungaba, de menos de 14 mil habitantes, no interior de São Paulo.
O lugar abriga o Hotel Fazenda São Silvano, do qual Giordano é dono. O senador não detalhou por qual motivo concentra tamanho gasto em combustível na cidade. A Folha de S.Paulo também encontrou gastos em Ubatuba, no litoral norte de São Paulo. Todas registradas em finais de semana, quatro notas, totalizam gastos de R$ 1.200 no Auto Posto Ipiranguinha, que fica na rodovia Oswaldo Cruz a reportagem localizou ação judicial do ano passado que cita um imóvel do filho de Giordano, Lucca, em condomínio a cerca de 2 km do local.
Em um dos domingos em Ubatuba, em janeiro de 2023, também foi registrado um gasto R$ 255 com um pedido de um abadejo para dois. Na época desse gasto, o Senado estava em recesso. A reportagem encontrou diversos gastos com refeições aos finais de semana, mesmo durante a pausa do Legislativo. As despesas do senador com alimentação chamam a atenção pela predileção por restaurantes caros, conforme foi revelado pelo Metrópoles.
Em março, há uma nota fiscal de R$ 681 da churrascaria Varanda Grill, na região da Faria Lima, que incluiu dois carrés de cordeiro por R$ 194 cada. Em 2022, o ressarcimento foi de R$ 810 na churrascaria Rodeio, em Cerqueira Cesar, com direito a uma picanha para dois no valor de R$ 385. A lista traz locais como Fogo de Chão, Outback, Jardim Di Napoli e Almanara.
A exigência não vai apenas para os pratos. Uma nota fiscal do restaurante Cervantes traz R$ 144 apenas em seis unidades de água, das marcas premium San Pellegrino e Panna. Em 2018, Giordano declarou R$ 1,5 milhão em bens à Justiça Eleitoral. Desafeto de Ricardo Nunes (MDB), Giordano levou para Guilherme Boulos (PSOL) seu apoio, mas também um histórico de polêmicas na política.
O caso mais ruidoso veio à tona em 2019, quando Giordano foi personagem de uma crise política no Paraguai envolvendo a usina hidrelétrica binacional de Itaipu. Segundo as investigações, o então suplente usou o nome da família Bolsonaro para se credenciar na negociação da compra de energia. Ele nega ter falado em nome do governo ou do clã Bolsonaro.
SENADOR DIZ QUE USA CARROS PARTICULARES PARA ECONOMIZAR
O senador Giordano afirma que os os gastos já foram analisados pelo Senado, pela Procuradoria Geral da República e pelo STF, sendo que os dois últimos arquivaram procedimento preliminar “por entenderem que não há qualquer ilegalidade nos apontamentos realizados”.
O MPF havia pedido à corte que intimasse o senador após apurar gasto de R$ 3,9 mil em gasolina e diesel em um só dia. O arquivamento aconteceu após explicação de que esse tipo de gasto se referia a 15 dias ou mais, e não a uma única visita.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, aceitou o argumento e ressaltou que os gastos não ultrapassam o limite mensal de R$ 15.000 para este tipo de item. Giordano diz que cota parlamentar contempla também de sua assessoria quando em atividade e afirma que “utiliza e disponibiliza para seus assessores, quando em apoio à atividade parlamentar, os veículos que possui”. Ele afirmou ainda que assessores utilizam, se necessário, os próprios veículos para deslocamentos no âmbito da atividade também.
A resposta aconteceu após a reportagem enviar quatro placas de veículos à assessoria de Giordano, no nome dele, do filho e de empresa da família, que constavam das notas. Ele justifica o uso dos automóveis para “evitar a ampliação do uso da verba de gabinete com aluguéis de veículos” e que os gastos nos postos citados ocorrem por questões logísticas. “Vale ressaltar que este parlamentar não utiliza toda a verba disponibilizada, tendo mensalmente sobras acumuladas”, afirma, em nota.
O senador ainda afirmou que atividade parlamentar não se restringe a dias úteis, “estando o parlamentar em contato constante com sua base para atender às demandas postas”. Giordano também afirmou que os gastos com alimentação ocorrem no exercício de atividades parlamentares e que as refeições mencionadas estão ligadas ao cumprimento do mandato, estando em conformidade com a lei.
A reportagem localizou recibos com placas de veículos em nome do filho do senador, Lucca Giordano, de empresa da família e do próprio parlamentar as notas citam o senador como cliente. A maioria dos comprovantes, porém, não especifica o carro abastecido.
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