Cidades
Relator do Orçamento de 2020 sobe previsão de receitas em R$ 7 bilhões
Texto original do Poder Executivo estimava receitas totais em R$ 3,680 trilhões; Orçamento ainda precisa ser aprovado por Congresso
São Paulo — O relator da receita na proposta orçamentária para 2020 (PLN 22/19), senador Zequinha Marinho (PSC-PA), elevou em R$ 7 bilhões a estimativa das receitas totais da União. A medida abre espaço para aumentar despesas até o limite do teto de gastos. A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional deve votar o parecer nesta semana.
Segundo o relator, a equipe econômica subestimou o total de dividendos que as estatais poderão repassar no próximo ano. Na versão do Poder Executivo, os dividendos foram estimados em R$ 6,5 bilhões. Até novembro deste ano, porém, foram repassados R$ 19,6 bilhões. Assim, para 2020 o relator avaliou que podem chegar a R$ 13,5 bilhões.
Ao encaminhar na semana passada uma mudança na proposta orçamentária para 2020, a equipe econômica destacou que a soma das despesas fixadas havia ficado abaixo do limite constitucional.
“Em relação ao teto de gastos, foi possível apurar espaço não utilizado de R$ 6,9 bilhões, o qual poderá ser empenhado caso o Congresso Nacional estabeleça fontes de receitas adicionais”, informou o Ministério da Economia.
O texto original do Poder Executivo estimava as receitas totais em R$ 3,680 trilhões. Com o ajuste proposto por Zequinha Marinho, o montante vai a R$ 3,687 trilhões.
Já as despesas foram fixadas em R$ 3,559 bilhões e ainda serão objeto de análise na CMO por 16 relatores setoriais e pelo relator-geral, deputado Domingos Neto (PSD-CE).
Subsídios
Zequinha Marinho destacou ainda que a proposta orçamentária enviada pelo Poder Executivo contraria a Lei de Diretrizes Orçamentárias (13.898/19) para 2020 no trecho que trata de benefícios tributários e renúncias fiscais.
O texto prevê que os subsídios totais somarão R$ 330,6 bilhões, o equivalente a 4,3% do Produto Interno Bruto (PIB).
“A propósito, a elevação nominal de R$ 24,2 bilhões dos gastos tributários vai de encontro às diretrizes orçamentárias para 2020, que exigem o encaminhamento, pelo presidente da República, de plano de revisão dos benefícios tributários com redução anual equivalente a 0,5 ponto percentual do PIB até 2022”, anotou o relator.
Tramitação
Pelo cronograma atualizado da CMO, o relatório da receita deverá ser votado pelo colegiado nesta terça-feira (3), mesmo dia para a divulgação do relatório preliminar do relator-geral, Domingos Neto.
Os 16 relatórios setoriais da despesa estão previstos para o dia 11, e a votação do texto final na CMO, para até o dia 17. Em seguida a proposta orçamentária será encaminhada para análise do Congresso Nacional.
Cidades
OAB-PE inaugura Sala da Advocacia na Justiça do Trabalho de Pesqueira
O presidente e a vice da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Fernando Ribeiro e Ingrid Zanella, inauguraram a Sala da Advocacia Geraldo Rolim Mota Filho, na Justiça do Trabalho de Pesqueira, nesta terça-feira (4). Além de toda estrutura de apoio ao exercício diário da advocacia, a sala também conta com o ‘Cantinho da Amamentação’, espaço exclusivo para atender a advogada em período de lactação de seu bebê.
Na solenidade, o presidente destacou a relevância do espaço. “Começando o dia realizando uma importante entrega para a advocacia de Pesqueira, que é a reinstalação da Sala da OAB, na Justiça do Trabalho no município. O local conta com computadores e uma excelente estrutura para os colegas. Além disso, a reinstalação traz uma grande inovação através da nossa presidente Márcia Almeida, que é o espaço para amamentação dedicado às colegas advogadas, mães lactantes”, comemorou o presidente da OAB-PE.
Estiveram presentes na inauguração, integrantes da diretoria da OAB Pesqueira; o presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB-PE, Yuri Herculano; o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 6ª Região (Amatra 6/PE), Rafael Val Nogueira; e o juiz titular da Vara, José Augusto Segundo. Após o evento, Fernando e Ingrid reuniram-se com advogados locais para ouvir as demandas da classe.
Cidades
Taquaritinga do Norte realiza nova edição do Fórum Comunitário Selo Unicef
A Prefeitura de Taquaritinga do Norte realizou a segunda edição do Fórum Comunitário Selo Unicef nesta segunda-feira (3). O evento, que teve parceria com a Câmara Municipal dos Vereadores, reuniu estudantes da rede municipal, profissionais da educação, saúde e assistência social e demais servidores da administração pública local.
O fórum é realizado pela Secretaria de Ação Social do município juntamente com a comissão intersetorial do Selo Unicef. O objetivo da entidade é estimular a participação da sociedade civil nos processos políticos dos municípios, apresentando e discutindo as atividades realizadas e seus resultados ao longo desta edição.
Cidades
PRF intensifica operações nas principais estradas de Pernambuco
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia, nesta quarta-feira (29), a Operação Corpus Christi 2024. A ação coincide com o fim do Maio Amarelo e visa chamar atenção para a violência no trânsito em todo o País. Ela ocorrerá até o próximo domingo nas principais estradas que cortam Pernambuco, entre elas as BRs 232, 104, 407 e 428, que levam ao Agreste e ao Sertão do estado, e a BR-101, que dá acesso às praias.
O período tende a ser de fluxo mais intenso de veículos em direção ao interior pernambucano e também ao litoral. A PRF pretende reforçar a fiscalização em trechos críticos dessas rodovias, a partir de levantamentos sobre os locais onde são mais registradas as colisões com feridos ou mortes.
Para prevenir mortes por excesso de velocidade, os policiais irão atuar com radares portáteis que captam a velocidade do veículo a cerca de um quilômetro de distância. Com o objetivo de retirar condutores alcoolizados das rodovias, as equipes irão realizar abordagens com o uso de etilômetros, mais conhecidos como bafômetros. As ultrapassagens em local proibido também estarão no foco da fiscalização e as motocicletas terão uma atenção especial da PRF, devido ao aumento na quantidade de sinistros envolvendo esses veículos.
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