Brasília
2019 foi um ano perdido para a educação do Brasil, diz Tabata Amaral
Weintraub “faz opções ideológicas todos os dias”, diz deputada, que aponta o baixo índice de execução orçamentária como um dos principais problemas
Coordenadora da comissão da Câmara que apontou paralisia no planejamento e gestão do Ministério da Economia (MEC), a deputada Tabata Amaral (PDT-SP) considera 2019 um ano perdido na educação do País. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, a deputada apontou o baixo índice de execução orçamentária como um dos principais problemas da gestão do ministro Abraham Weintraub.
“Faz opções ideológicas todos os dias, diz publicamente que está mais preocupado em perseguir fulano e sicrano do que pensar na educação, e cruza os braços. Parece que não é com ele a situação da educação no Brasil”, afirmou.
Na entrevista, Tabata defendeu a aprovação de propostas no Congresso para blindar o orçamento do MEC e aumentar os repasses de emendas parlamentares para a área. “Claramente, este ano a gente perdeu. Tem de ficar em cima para tentar reverter o que der.”
O que o diagnóstico no trabalho do MEC feito pela comissão encontrou de mais importante?
A gente não está questionando as questões ideológicas que o MEC coloca. A gente questiona que nada é feito na ponta. Entendemos o contexto fiscal, e até comparamos muito com os governos Michel Temer e Dilma Rousseff. E a gente vê que a execução orçamentária foi muito baixa. Mesmo quando você considera os bloqueios, não se justifica. Tem dois programas de educação de jovens e adultos do governo. Um deles teve execução de zero e outro de 1%. Qual é a justificativa para isso? Não é o contingenciamento.
Outro exemplo que a gente usa e que para mim é muito emblemático é o do orçamento para investimento, que foi de 4,4% quando se olha até julho. E mesmo comparando com o governo Temer, que foi uma situação muito parecida, chegava em 11%. Na pauta de alfabetização, que o governo elegeu como prioridade, sempre está se tratando da ideologia da metodologia escolhida. Houve uma preferência por uma ideologia.
Tudo bem, a gente pode discordar ou concordar. Mas daí nada foi feito. Não houve nenhuma direção dada para professores, prefeituras, secretários. O próprio Plano Nacional da Educação está sendo completamente ignorado. Não se pode ignorar as metas e colocar coisas novas como escola cívico-militar, que não tem embasamento em evidências e custa muito caro.
E o trabalho de Weintraub?
O que eu sinto é que se cruzou os braços, sabe? Em um momento que tem pouco orçamento, você não executa o orçamento que tem. Critica a ideologia que teoricamente baseia a alfabetização no Brasil, mas é incapaz de colocar outra no lugar. Enfim, ele (Weintraub) faz opções ideológicas todos os dias, diz publicamente que está mais preocupado em perseguir fulano e sicrano do que pensar na educação, e cruza os braços.
Além de blindar o orçamento do MEC de bloqueios, o relatório propõe uma PEC que vincula à Educação 10% das verbas de emendas individuais de parlamentares. O governo tem ido em direção contrária…
Tem resistência, mas acho que cada vez mais a bancada da educação está ficando maior. Política é você tomar decisões difíceis, é fazer escolhas políticas. E a gente quer que a Câmara faça escolhas pela educação.
Na PEC do Pacto do Federativo, o governo propõe unificar o piso de gastos que a Constituição prevê para saúde e educação. É o contrário do que a comissão está propondo?
Sim. Enfraquece a educação. Quando se coloca educação e saúde no mesmo bolo, é evidente quem vai perder e quem vai ganhar. Nossa população está envelhecendo, os gastos com saúde tendem a aumentar. A gente tem de ajustar, fazer reformas, mas não podemos deixar de acreditar que educação é a saída para o País
Sobre ensino superior, o relatório propõe mudar o regime de dedicação exclusiva dos professores e, ao mesmo tempo, aqueles que fizessem trabalhos para o mercado privado destinariam 10% das receitas à instituição federal. Como funcionaria?
Hoje a gente sabe que tem muitos professores universitários que, ao receber convite de uma consultoria, de algum trabalho, o recebem pela instituição na qual trabalham. A gente entende que é uma solução para esse imbróglio. Nesse caso, faz sentido que uma pequena parte fique com a instituição.
Existe um calendário para as propostas da comissão?
Com o relatório aprovado na comissão externa que avaliou o trabalho do MEC, vamos apresentar na Comissão de Educação e conversar com o presidente e os integrantes sobre um planejamento de apresentação dos projetos. Se a gente conseguir que a Comissão de Educação abrace e seja autora, incorporando visões, vai ser muito importante, porque tem uma representação bem plural. Em relação ao MEC, a gente vai apresentar para o ministro também e no próximo ano vamos fazer um acompanhamento muito de perto das metas.
Motoristas que passaram pelo local estranharam a fumaça preta que sai das torres, que se trata, na verdade, de uma simulação de incêndio
Uma fumaça no Congresso Nacional assustou os brasilienses nesta sexta-feira (21/6). Quem passou pelo local, observou uma fumaça preta saindo pelas torres do órgão e se preocupou. Vídeos gravados pelos moradores da capital mostram o momento, confira:
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A fumaça se trata, na verdade, de um procedimento para exercício de enfrentamento de emergência, realizado pela Seção de Prevenção e Combate contra Incêndios do Departamento de Polícia Legislativa (Seprin/Depol) no Anexo I.
O Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBM-DF) confirmou que a fumaça se trata da simulação.
A data da simulação não foi incialmente anunciada e terá duração de aproximadamente duas horas. A energia do edifício foi desligada e não é autorizada movimentação de veículos no estacionamento até o término da ação.
Brasília
Governo federal libera mais R$ 1,8 bilhão para ações de apoio ao RS
Crédito extraordinário foi autorizado por meio de medida provisória
A MP entra em vigor imediatamente, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para não perder a validade.
A maior parte do montante irá para ações da Defesa Civil e o Auxílio Reconstrução, somando mais de R$ 1,4 bilhão. Os recursos autorizados hoje poderão também ser usados para volta das atividades de universidades e institutos federais, assistência jurídica gratuita, serviços de conectividade, fiscalização ambiental, aquisição de equipamentos para conselhos tutelares e atuação das polícias Federal, Rodoviária Federal e da Força Nacional de Segurança Pública.
No último dia 11, o governo federal já havia destinado R$ 12,1 bilhões, também por MP, ao estado, para abrigos, reposição de medicamentos, recuperação de rodovias e outros.
>> Veja como será distribuição do crédito extraordinário de R$ 1,8 bilhão:
– Retomada de atividades das universidades e institutos federais (R$ 22.626.909)
– Fortalecimento da assistência jurídica integral e gratuita (R$ 13.831.693)
– Suporte aos serviços de emergência e conectividade (R$ 27.861.384)
– Ações de fiscalização e emergência ambiental (R$ 26.000.000)
– Aquisição de equipamentos para Conselhos Tutelares (R$ 1.000.000)
– Ações da Defesa Civil (R$ 269.710.000)
– Auxílio Reconstrução (R$ 1.226.115.000)
– Ações integradas das Polícias Federal, Rodoviária Federal e da Força Nacional de Segurança Pública (R$ 51.260.970).
De acordo com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o crédito visa atender “a diversas despesas relativas ao combate às consequências derivadas da tragédia climática que atingiu o Rio Grande do Sul, tanto no aspecto de defesa civil e logística, como também o enfrentamento das consequências sociais e econômicas que prejudicam toda a população e os entes governamentais”.
No total, já foram destinados R$ 62,5 bilhões ao estado, arrasado pelas chuvas, conforme a Presidência da República.
Por Agência Brasil
Brasília
Senador abastece carros da família com verba pública; gasto por mês daria para cruzar 4 vezes o país
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O senador Alexandre Luiz Giordano (MDB) manteve perfil discreto desde que assumiu o cargo por ser suplente de Major Olímpio (do antigo PSL), que morreu em 2021 durante a pandemia vítima de Covid-19. Ele tem chamado atenção no meio político, porém, pela prestação de contas com combustíveis e seu périplo por restaurantes caros de São Paulo.
Levantamento da Folha de S.Paulo mostra que gastos de mais de R$ 336 mil abasteceram carros de Giordano, de seu filho e também de uma empresa da família. Com o combustível em preços atuais, o total seria o suficiente para dar 17 voltas na Terra. A média mensal de gastos com o item, de cerca de R$ 9.000, possibilitaria cruzar o país, em uma linha reta do Oiapoque ao Chuí, quatro vezes por mês.
O senador diz não haver irregularidade nos gastos e que não utiliza toda a verba disponibilizada. Ele ainda justifica o uso de veículos particulares para economia e afirma que o STF (Supremo Tribunal Federal) já arquivou questionamento sobre gasto de combustível. A apuração, porém, não esmiuçava todos os detalhes dos gastos do senador ao longo de três anos.
Os dados no site do Senado apresentam limitações por misturar despesas com locomoção, hospedagem, combustível e alimentação uma minoria de senadores traz um detalhamento ampliado, o que não ocorre nos dados relativos a Giordano. Nessa categoria mais ampla, Giordano tem o sexto maior gasto desde que assumiu, com um total de R$ 515 mil. A reportagem localizou R$ 336 mil em despesas exclusivamente com postos de gasolina por meio da análise do nome dos estabelecimentos, que é de longe o maior entre senadores por São Paulo.
Pelo mesmo recorte, o senador Astronauta Marcos Pontes (PL), por exemplo, gastou por volta de R$ 10 mil em postos de gasolina e centros automotivos nos últimos três anos. Já Mara Gabrilli (PSD) gastou R$ 26 mil. No caso de Giordano, a maioria das notas está concentrada no Auto Posto Mirante (R$ 183 mil), zona norte da capital paulista, região do escritório político e empresas da família do senador. Outro posto, o Irmãos Miguel consta de reembolsos que somam por volta de R$ 122 mil. O estabelecimento fica na cidade de Morungaba, de menos de 14 mil habitantes, no interior de São Paulo.
O lugar abriga o Hotel Fazenda São Silvano, do qual Giordano é dono. O senador não detalhou por qual motivo concentra tamanho gasto em combustível na cidade. A Folha de S.Paulo também encontrou gastos em Ubatuba, no litoral norte de São Paulo. Todas registradas em finais de semana, quatro notas, totalizam gastos de R$ 1.200 no Auto Posto Ipiranguinha, que fica na rodovia Oswaldo Cruz a reportagem localizou ação judicial do ano passado que cita um imóvel do filho de Giordano, Lucca, em condomínio a cerca de 2 km do local.
Em um dos domingos em Ubatuba, em janeiro de 2023, também foi registrado um gasto R$ 255 com um pedido de um abadejo para dois. Na época desse gasto, o Senado estava em recesso. A reportagem encontrou diversos gastos com refeições aos finais de semana, mesmo durante a pausa do Legislativo. As despesas do senador com alimentação chamam a atenção pela predileção por restaurantes caros, conforme foi revelado pelo Metrópoles.
Em março, há uma nota fiscal de R$ 681 da churrascaria Varanda Grill, na região da Faria Lima, que incluiu dois carrés de cordeiro por R$ 194 cada. Em 2022, o ressarcimento foi de R$ 810 na churrascaria Rodeio, em Cerqueira Cesar, com direito a uma picanha para dois no valor de R$ 385. A lista traz locais como Fogo de Chão, Outback, Jardim Di Napoli e Almanara.
A exigência não vai apenas para os pratos. Uma nota fiscal do restaurante Cervantes traz R$ 144 apenas em seis unidades de água, das marcas premium San Pellegrino e Panna. Em 2018, Giordano declarou R$ 1,5 milhão em bens à Justiça Eleitoral. Desafeto de Ricardo Nunes (MDB), Giordano levou para Guilherme Boulos (PSOL) seu apoio, mas também um histórico de polêmicas na política.
O caso mais ruidoso veio à tona em 2019, quando Giordano foi personagem de uma crise política no Paraguai envolvendo a usina hidrelétrica binacional de Itaipu. Segundo as investigações, o então suplente usou o nome da família Bolsonaro para se credenciar na negociação da compra de energia. Ele nega ter falado em nome do governo ou do clã Bolsonaro.
SENADOR DIZ QUE USA CARROS PARTICULARES PARA ECONOMIZAR
O senador Giordano afirma que os os gastos já foram analisados pelo Senado, pela Procuradoria Geral da República e pelo STF, sendo que os dois últimos arquivaram procedimento preliminar “por entenderem que não há qualquer ilegalidade nos apontamentos realizados”.
O MPF havia pedido à corte que intimasse o senador após apurar gasto de R$ 3,9 mil em gasolina e diesel em um só dia. O arquivamento aconteceu após explicação de que esse tipo de gasto se referia a 15 dias ou mais, e não a uma única visita.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, aceitou o argumento e ressaltou que os gastos não ultrapassam o limite mensal de R$ 15.000 para este tipo de item. Giordano diz que cota parlamentar contempla também de sua assessoria quando em atividade e afirma que “utiliza e disponibiliza para seus assessores, quando em apoio à atividade parlamentar, os veículos que possui”. Ele afirmou ainda que assessores utilizam, se necessário, os próprios veículos para deslocamentos no âmbito da atividade também.
A resposta aconteceu após a reportagem enviar quatro placas de veículos à assessoria de Giordano, no nome dele, do filho e de empresa da família, que constavam das notas. Ele justifica o uso dos automóveis para “evitar a ampliação do uso da verba de gabinete com aluguéis de veículos” e que os gastos nos postos citados ocorrem por questões logísticas. “Vale ressaltar que este parlamentar não utiliza toda a verba disponibilizada, tendo mensalmente sobras acumuladas”, afirma, em nota.
O senador ainda afirmou que atividade parlamentar não se restringe a dias úteis, “estando o parlamentar em contato constante com sua base para atender às demandas postas”. Giordano também afirmou que os gastos com alimentação ocorrem no exercício de atividades parlamentares e que as refeições mencionadas estão ligadas ao cumprimento do mandato, estando em conformidade com a lei.
A reportagem localizou recibos com placas de veículos em nome do filho do senador, Lucca Giordano, de empresa da família e do próprio parlamentar as notas citam o senador como cliente. A maioria dos comprovantes, porém, não especifica o carro abastecido.
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