Cidades
Fonte de insegurança jurídica, STF retoma julgamento sobre Coaf
Ontem, apenas o relator do caso, o ministro Dias Toffoli, proferiu seu voto, afirmando que o MP só pode ter acesso a dados globais de supostos ilícitos
São Paulo — O Supremo Tribunal Federal retoma nesta quinta-feira o julgamento sobre o uso de dados financeiros obtidos por órgãos como a Unidade de Inteligência Financeira, o antigo Coaf, em investigações. Ontem, apenas o relator do caso, o ministro Dias Toffoli, proferiu seu voto, num contorcionismo retórico que expõe a delicadeza do tema. A limitação ao uso de dados financeiros pode anular a apuração do caso envolvendo o senador Flávio Bolsonaro e seu ex-assessor, Fabrício Queiroz, além de outras 900 investigações.
As informações financeiras são usadas pelo Ministério Público (MP) e pela polícia para investigar casos de corrupção, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e movimentações financeiras de organizações criminosas. Em seu voto o ministro disse que o MP só pode ter acesso a dados globais de supostos ilícitos, sem documentos que possam quebrar o sigilo das informações.
Segundo o ministro, caso nesses relatórios constem o que se espera que eles contenham, como extratos de imposto de renda ou mesmo detalhes de movimentação bancária, é preciso que haja o aval da Justiça para que o MP ou as polícias Federal ou Civil nos Estados tenham acesso.
O julgamento que será retomado hoje se debruça sobre um tema que domina a opinião pública desde 16 de julho, quando Toffoli acolheu um pedido da defesa de Flávio Bolsonaro e suspendeu temporariamente as investigações com dados do Coaf. No fim de 2018, um relatório do Coaf apontou operações bancárias suspeitas de 74 servidores e ex-servidores da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, e revelou movimentação atípica de 1,2 milhão de reais na conta de Fabrício Queiroz.
Ontem, no início do julgamento, o procurador-geral da República, Augusto Aras, voltou a alertar para as consequências de uma imposição de limites à atuação dos órgãos de controle. Segundo ele, esse sistema opera em 184 países e permite o combate à lavagem de dinheiro, ancora a lei anticorrupção e a credibilidade do sistema financeiro brasileiro. “É um momento crucial para o crescimento econômico do país, que mantenhamos a estrutura da segurança jurídica”, afirmou.
Após voltar atrás no julgamento que permitiu a soltura de presos condenados em segunda instância, como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Supremo volta a ser, mais uma vez, como alertou Aras, fonte primária de insegurança jurídica. Faltam os votos de 10 ministros, a começar por Alexandre de Moraes.
Cidades
OAB-PE inaugura Sala da Advocacia na Justiça do Trabalho de Pesqueira
O presidente e a vice da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Fernando Ribeiro e Ingrid Zanella, inauguraram a Sala da Advocacia Geraldo Rolim Mota Filho, na Justiça do Trabalho de Pesqueira, nesta terça-feira (4). Além de toda estrutura de apoio ao exercício diário da advocacia, a sala também conta com o ‘Cantinho da Amamentação’, espaço exclusivo para atender a advogada em período de lactação de seu bebê.
Na solenidade, o presidente destacou a relevância do espaço. “Começando o dia realizando uma importante entrega para a advocacia de Pesqueira, que é a reinstalação da Sala da OAB, na Justiça do Trabalho no município. O local conta com computadores e uma excelente estrutura para os colegas. Além disso, a reinstalação traz uma grande inovação através da nossa presidente Márcia Almeida, que é o espaço para amamentação dedicado às colegas advogadas, mães lactantes”, comemorou o presidente da OAB-PE.
Estiveram presentes na inauguração, integrantes da diretoria da OAB Pesqueira; o presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB-PE, Yuri Herculano; o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 6ª Região (Amatra 6/PE), Rafael Val Nogueira; e o juiz titular da Vara, José Augusto Segundo. Após o evento, Fernando e Ingrid reuniram-se com advogados locais para ouvir as demandas da classe.
Cidades
Taquaritinga do Norte realiza nova edição do Fórum Comunitário Selo Unicef
A Prefeitura de Taquaritinga do Norte realizou a segunda edição do Fórum Comunitário Selo Unicef nesta segunda-feira (3). O evento, que teve parceria com a Câmara Municipal dos Vereadores, reuniu estudantes da rede municipal, profissionais da educação, saúde e assistência social e demais servidores da administração pública local.
O fórum é realizado pela Secretaria de Ação Social do município juntamente com a comissão intersetorial do Selo Unicef. O objetivo da entidade é estimular a participação da sociedade civil nos processos políticos dos municípios, apresentando e discutindo as atividades realizadas e seus resultados ao longo desta edição.
Cidades
PRF intensifica operações nas principais estradas de Pernambuco
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia, nesta quarta-feira (29), a Operação Corpus Christi 2024. A ação coincide com o fim do Maio Amarelo e visa chamar atenção para a violência no trânsito em todo o País. Ela ocorrerá até o próximo domingo nas principais estradas que cortam Pernambuco, entre elas as BRs 232, 104, 407 e 428, que levam ao Agreste e ao Sertão do estado, e a BR-101, que dá acesso às praias.
O período tende a ser de fluxo mais intenso de veículos em direção ao interior pernambucano e também ao litoral. A PRF pretende reforçar a fiscalização em trechos críticos dessas rodovias, a partir de levantamentos sobre os locais onde são mais registradas as colisões com feridos ou mortes.
Para prevenir mortes por excesso de velocidade, os policiais irão atuar com radares portáteis que captam a velocidade do veículo a cerca de um quilômetro de distância. Com o objetivo de retirar condutores alcoolizados das rodovias, as equipes irão realizar abordagens com o uso de etilômetros, mais conhecidos como bafômetros. As ultrapassagens em local proibido também estarão no foco da fiscalização e as motocicletas terão uma atenção especial da PRF, devido ao aumento na quantidade de sinistros envolvendo esses veículos.
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