Protocolo para um “pente-fino” em contratos e programas do MEC durante gestões anteriores, anunciado por Bolsonaro, ainda não saiu do papel

MEC: anunciada há oito meses, a Lava Jato da Educação foi enterrada pelo ministro Abraham Weintraub (Senado Federal/Reprodução)

Brasília — Anunciada há oito meses, a Lava Jato da Educação foi enterrada pelo ministro Abraham Weintraub, que assumiu a pasta em abril. A “operação” foi anunciada no início do ano pelo próprio presidente Jair Bolsonaro como uma das prioridades do seu governo. A ideia era passar um pente-fino nas gestões anteriores do Ministério da Educação (MEC), entre elas a do ex-ministro Fernando Haddad, adversário de Bolsonaro na disputa pelo Palácio do Planalto, no ano passado.

A iniciativa partiu de Ricardo Vélez, então titular do MEC, que assinou um protocolo de intenções com três ministros, incluindo o da Justiça, Sérgio Moro, ex-juiz da Lava Jato. Caberia à Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) identificar eventuais irregularidades em contratos firmados pelo MEC com empresas ou instituições.

O jornal O Estado de S. Paulo apurou, contudo, que essa interação não ocorreu até hoje. A CGU, por exemplo, afirma não ter sido acionada, a exemplo da AGU e do Ministério Público. O prazo previsto no protocolo de trabalho conjunto acaba em três meses e não deve ser renovado.

A falta de resultados destoa do discurso apresentado no início do atual governo, eleito sob a bandeira do combate ao desvio do dinheiro público. Logo que o protocolo foi formalizado, Bolsonaro foi às redes sociais anunciar que o MEC havia apurado “vários indícios de corrupção em gestões passadas” e enaltecer a iniciativa.

“Muito além de investir, devemos garantir que investimentos sejam bem aplicados e gerem resultados. Partindo dessa determinação, o Ministro Professor Ricardo Vélez apurou vários indícios de corrupção no âmbito do MEC em gestões passadas. Daremos início à Lava Jato da Educação!”, postou o presidente em seu Twitter, no dia 15 de fevereiro.

O foco da fiscalização eram medidas de governos anteriores como o Programa Universidade para Todos (ProUni), o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Nas gestões de Luiz Inácio Lula da Silva e de Dilma Rousseff, o MEC foi comandado por petistas em quatro ocasiões – além de Haddad, Tarso Genro e Aloizio Mercadante. Este último foi ministro em dois períodos distintos.

Precipitação

A avaliação da atual cúpula do ministério é de que Vélez cometeu um erro ao anunciar que faria a Lava Jato da Educação. Ao antecipar uma ampla investigação no setor, o então ministro, segundo tem afirmado seu sucessor, alertou empresários e gestores, que podem ter corrido para destruir provas.

Mas essa não é a principal justificativa para a medida ter sido enterrada. A interlocutores, Weintraub também tem dito não concordar em usar o nome da bem sucedida operação de Curitiba. O atual titular da Educação prefere ter uma marca própria. Oficialmente, o MEC afirma que “para qualquer indício de irregularidade constatado, as investigações serão conduzidas pelos órgãos competentes, como CGU, MP e PF”.

Em julho, três meses após assumir o MEC, Weintraub suspendeu um acordo de assistência técnica firmado com a Organização de Estados Ibero-Americanos (OEI), sob o argumento de que havia identificado irregularidades no vínculo jurídico de consultores. A pasta disse ter encaminhado o material para o Ministério Público, Tribunal de Contas da União e CGU. Até hoje, porém, não houve desdobramento do assunto.

Questionado na época, Weintraub negou que o caso estivesse relacionado à Lava Jato da Educação. “Não estou acusando ninguém de roubo nem de dolo. Quem vai decidir isso são os órgãos competentes”, disse na ocasião. O ministério informou ter desembolsado R$ 178 milhões com o contrato, desde 2008.

Espera

Na época que a Lava Jato da Educação foi anunciada, ações de empresas do setorna Bolsa de Valores caíram. Diretor da CM Consultoria, especializada na área, Carlos Antonio Monteiro, diz que o pente-fino em programas do MEC tem o apoio do setor. “Se o dinheiro foi mal-empregado, a sociedade é a primeira interessada a saber”, afirmou. Ele cita o Fies, em especial, como um dos programas que mereceriam ser mais bem fiscalizados. Para ele, as suspeitas de irregularidades, uma vez comprovadas, são importantes para correções de curso.