Brasília
Ministra do STM aponta “visível manipulação de prova” no caso dos 80 tiros
Elizabeth Guimarães afirma que militares apresentaram 3 fotografias de veículos blindados alvejados como se fossem os veículos que eles estavam dirigindo
São Paulo — Única a votar para manter presos os noves militares envolvidos na morte do músico Evaldo dos Santos Rosa, que estava em um carro alvo de 80 tiros e do catador de recicláveis Luciano Macedo, no Rio, a ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, do Superior Tribunal Militar (STM), apontou “uma tentativa visível de manipulação de provas”.
No julgamento, realizado na sessão de quinta-feira passada, dia 23, a ministra afirmou que no auto de prisão em flagrante os militares apresentaram fotos de veículos alvejados como se fossem os blindados que eles ocupavam no momento da morte do músico.
A defesa dos militares nega enfaticamente e afirma que jamais houve manipulação. O advogado Paulo Henrique Pinto de Mello declarou que as fotos já estavam no Auto de Prisão em Flagrante, “provavelmente, inseridas pelo delegado da Polícia Judiciária Militar que é o condutor do procedimento”.
Na sessão de quinta, por maioria de votos, o STM decidiu libertar nove dos 12 militares que participaram da ação em 7 de abril, em Guadalupe, na zona norte do Rio. Todos foram soltos nesta sexta-feira, 24.
Os outros três militares do pelotão envolvido na fuzilaria – foram 257 tiros ao todo – já haviam sido soltos e respondem ao processo em liberdade.
Do total, 11 ministros votaram pela soltura dos militares. Maria Elizabeth votou pela manutenção da prisão e indicou a suposta manipulação de provas como “mais um motivo hábil a indicar que a soltura dos pacientes possa perturbar e impedir a produção correta de provas”.
“Durante o auto de prisão em flagrante, ao utilizarem-se da mentira, que inclusive comprometeu o Comando Militar do Leste, comprometeu a própria credibilidade do Exército, eles influíram para que viessem aos autos três fotos de viaturas atingidas”, afirmou a ministra.
“Tais viaturas de fato possuem marca de tiro, no entanto, tais fotografias que são parte de veículos, se percebe nitidamente que se tratam de automóveis completamente diferentes daquele que estava sendo utilizado na ação. Os militares que engendraram esse esquema ardiloso para enganar o Comando do Leste apresentaram na APF fotos de blindados que foram de fato alvejados por tiros.”
A ministra prosseguiu. “Só que os militares não trafegavam nesses blindados. Eles trafegavam numa viatura em que não se constatou tiro algum. Os militares forjaram em três fotografias inidôneas que haviam sido alvejados durante a ação quando, na verdade, o veículo que dirigiam era outro e que a perícia não constatou nenhum disparo ou nenhum tiro.”
Maria Elizabeth insistiu que “o réu não pode prejudicar a instrução processual”. A ministra mostrou fotos dos veículos aos outros ministros.
“Neste caso, em concerto múltiplo, os réus apresentaram 3 fotografias de veículos blindados alvejados por alguma razão como se fossem os veículos que eles estavam dirigindo no momento. Sendo que o veículo que eles dirigiam no momento da ação não foi atingido por disparo algum”, apontou.
A ministra havia votado na sessão de 8 de maio. O julgamento, no entanto, foi interrompido por um pedido de vista e retomado na quinta.
O caso
Evaldo Rosa dirigia seu carro, um Ford Ka sedan branco, rumo a um chá de bebê, no dia 7 de abril, e transportava a mulher, um filho, o sogro e uma adolescente.
Ao passar por uma patrulha do Exército na Estrada do Camboatá, o veículo foi alvejado com 80 disparos pelos militares. O motorista morreu no local.
O sogro ficou ferido, mas sobreviveu. O catador Luciano Macedo, que passava a pé pelo local, também foi atingido e morreu dias depois.
Inicialmente, o Comando Militar do Leste (CML) emitiu nota dizendo que a ação havia sido uma resposta a um assalto e sugeriu que os militares haviam sido alvo de uma “agressão” por parte dos ocupantes do carro.
A família contestou a versão e só então o Exército recuou e mandou prender dez dos 12 militares envolvidos na ação. Um deles foi solto após alegar que não fez nenhum disparo.
Os militares teriam confundido o carro do músico com o de criminosos que, minutos antes, havia praticado um assalto perto dali. Esse crime foi flagrado por uma patrulha do Exército. Havia sido roubado um carro da mesma cor, mas de outra marca e modelo – um Honda City.
Defesa
O advogado Paulo Henrique Pinto de Mello, que defende os nove militares, divulgou nota comentando a questão. “A constituição daquele auto de prisão em flagrante jamais recebeu qualquer interferência dos militares. Aquele é um procedimento formado e investigatório, inicialmente, pelo Comando da 1ª Divisão de Exército. Aquilo é assinado, formado por um general. A defesa pegou o procedimento na Justiça, fez a cópia, baixou integral e juntou ao Habeas Corpus para evitar algum tipo de alegação que não tinha o procedimento inteiro”.
“Ela (a ministra) falou uma grande besteira, porque as fotos que ela exibe são do evento da manhã, de uma das viaturas que os militares se utilizavam. Existe um IPM (Inquérito Policial Militar) referente ao incidente da manhã. Não houve nenhum tipo de manipulação, de tentativa, de nada disso. A ministra pré-julgou o caso, já condenou os militares sem que o processo tenha seu curso normal, aliás como vários outros ministros apontaram para ela essa situação. Eu acho que isso a torna suspeita para julgar eventual apelação deste processo”.
“Ela materializa coisas que não aconteceram, não está provado que aconteceram. Não houve qualquer manipulação. Ela tentou usar este argumento para justificar uma prisão preventiva que era injustificável e o Tribunal recebeu. Essas fotos estavam no APF, provavelmente, inseridas pelo delegado da Polícia Judiciária Militar que é o condutor do procedimento. Provavelmente, eles avaliaram todo o uso do equipamento do dia inteiro desses militares. Jamais manipulação dos meus clientes.”
Motoristas que passaram pelo local estranharam a fumaça preta que sai das torres, que se trata, na verdade, de uma simulação de incêndio
Uma fumaça no Congresso Nacional assustou os brasilienses nesta sexta-feira (21/6). Quem passou pelo local, observou uma fumaça preta saindo pelas torres do órgão e se preocupou. Vídeos gravados pelos moradores da capital mostram o momento, confira:
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A fumaça se trata, na verdade, de um procedimento para exercício de enfrentamento de emergência, realizado pela Seção de Prevenção e Combate contra Incêndios do Departamento de Polícia Legislativa (Seprin/Depol) no Anexo I.
O Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBM-DF) confirmou que a fumaça se trata da simulação.
A data da simulação não foi incialmente anunciada e terá duração de aproximadamente duas horas. A energia do edifício foi desligada e não é autorizada movimentação de veículos no estacionamento até o término da ação.
Brasília
Governo federal libera mais R$ 1,8 bilhão para ações de apoio ao RS
Crédito extraordinário foi autorizado por meio de medida provisória
A MP entra em vigor imediatamente, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para não perder a validade.
A maior parte do montante irá para ações da Defesa Civil e o Auxílio Reconstrução, somando mais de R$ 1,4 bilhão. Os recursos autorizados hoje poderão também ser usados para volta das atividades de universidades e institutos federais, assistência jurídica gratuita, serviços de conectividade, fiscalização ambiental, aquisição de equipamentos para conselhos tutelares e atuação das polícias Federal, Rodoviária Federal e da Força Nacional de Segurança Pública.
No último dia 11, o governo federal já havia destinado R$ 12,1 bilhões, também por MP, ao estado, para abrigos, reposição de medicamentos, recuperação de rodovias e outros.
>> Veja como será distribuição do crédito extraordinário de R$ 1,8 bilhão:
– Retomada de atividades das universidades e institutos federais (R$ 22.626.909)
– Fortalecimento da assistência jurídica integral e gratuita (R$ 13.831.693)
– Suporte aos serviços de emergência e conectividade (R$ 27.861.384)
– Ações de fiscalização e emergência ambiental (R$ 26.000.000)
– Aquisição de equipamentos para Conselhos Tutelares (R$ 1.000.000)
– Ações da Defesa Civil (R$ 269.710.000)
– Auxílio Reconstrução (R$ 1.226.115.000)
– Ações integradas das Polícias Federal, Rodoviária Federal e da Força Nacional de Segurança Pública (R$ 51.260.970).
De acordo com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o crédito visa atender “a diversas despesas relativas ao combate às consequências derivadas da tragédia climática que atingiu o Rio Grande do Sul, tanto no aspecto de defesa civil e logística, como também o enfrentamento das consequências sociais e econômicas que prejudicam toda a população e os entes governamentais”.
No total, já foram destinados R$ 62,5 bilhões ao estado, arrasado pelas chuvas, conforme a Presidência da República.
Por Agência Brasil
Brasília
Senador abastece carros da família com verba pública; gasto por mês daria para cruzar 4 vezes o país
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O senador Alexandre Luiz Giordano (MDB) manteve perfil discreto desde que assumiu o cargo por ser suplente de Major Olímpio (do antigo PSL), que morreu em 2021 durante a pandemia vítima de Covid-19. Ele tem chamado atenção no meio político, porém, pela prestação de contas com combustíveis e seu périplo por restaurantes caros de São Paulo.
Levantamento da Folha de S.Paulo mostra que gastos de mais de R$ 336 mil abasteceram carros de Giordano, de seu filho e também de uma empresa da família. Com o combustível em preços atuais, o total seria o suficiente para dar 17 voltas na Terra. A média mensal de gastos com o item, de cerca de R$ 9.000, possibilitaria cruzar o país, em uma linha reta do Oiapoque ao Chuí, quatro vezes por mês.
O senador diz não haver irregularidade nos gastos e que não utiliza toda a verba disponibilizada. Ele ainda justifica o uso de veículos particulares para economia e afirma que o STF (Supremo Tribunal Federal) já arquivou questionamento sobre gasto de combustível. A apuração, porém, não esmiuçava todos os detalhes dos gastos do senador ao longo de três anos.
Os dados no site do Senado apresentam limitações por misturar despesas com locomoção, hospedagem, combustível e alimentação uma minoria de senadores traz um detalhamento ampliado, o que não ocorre nos dados relativos a Giordano. Nessa categoria mais ampla, Giordano tem o sexto maior gasto desde que assumiu, com um total de R$ 515 mil. A reportagem localizou R$ 336 mil em despesas exclusivamente com postos de gasolina por meio da análise do nome dos estabelecimentos, que é de longe o maior entre senadores por São Paulo.
Pelo mesmo recorte, o senador Astronauta Marcos Pontes (PL), por exemplo, gastou por volta de R$ 10 mil em postos de gasolina e centros automotivos nos últimos três anos. Já Mara Gabrilli (PSD) gastou R$ 26 mil. No caso de Giordano, a maioria das notas está concentrada no Auto Posto Mirante (R$ 183 mil), zona norte da capital paulista, região do escritório político e empresas da família do senador. Outro posto, o Irmãos Miguel consta de reembolsos que somam por volta de R$ 122 mil. O estabelecimento fica na cidade de Morungaba, de menos de 14 mil habitantes, no interior de São Paulo.
O lugar abriga o Hotel Fazenda São Silvano, do qual Giordano é dono. O senador não detalhou por qual motivo concentra tamanho gasto em combustível na cidade. A Folha de S.Paulo também encontrou gastos em Ubatuba, no litoral norte de São Paulo. Todas registradas em finais de semana, quatro notas, totalizam gastos de R$ 1.200 no Auto Posto Ipiranguinha, que fica na rodovia Oswaldo Cruz a reportagem localizou ação judicial do ano passado que cita um imóvel do filho de Giordano, Lucca, em condomínio a cerca de 2 km do local.
Em um dos domingos em Ubatuba, em janeiro de 2023, também foi registrado um gasto R$ 255 com um pedido de um abadejo para dois. Na época desse gasto, o Senado estava em recesso. A reportagem encontrou diversos gastos com refeições aos finais de semana, mesmo durante a pausa do Legislativo. As despesas do senador com alimentação chamam a atenção pela predileção por restaurantes caros, conforme foi revelado pelo Metrópoles.
Em março, há uma nota fiscal de R$ 681 da churrascaria Varanda Grill, na região da Faria Lima, que incluiu dois carrés de cordeiro por R$ 194 cada. Em 2022, o ressarcimento foi de R$ 810 na churrascaria Rodeio, em Cerqueira Cesar, com direito a uma picanha para dois no valor de R$ 385. A lista traz locais como Fogo de Chão, Outback, Jardim Di Napoli e Almanara.
A exigência não vai apenas para os pratos. Uma nota fiscal do restaurante Cervantes traz R$ 144 apenas em seis unidades de água, das marcas premium San Pellegrino e Panna. Em 2018, Giordano declarou R$ 1,5 milhão em bens à Justiça Eleitoral. Desafeto de Ricardo Nunes (MDB), Giordano levou para Guilherme Boulos (PSOL) seu apoio, mas também um histórico de polêmicas na política.
O caso mais ruidoso veio à tona em 2019, quando Giordano foi personagem de uma crise política no Paraguai envolvendo a usina hidrelétrica binacional de Itaipu. Segundo as investigações, o então suplente usou o nome da família Bolsonaro para se credenciar na negociação da compra de energia. Ele nega ter falado em nome do governo ou do clã Bolsonaro.
SENADOR DIZ QUE USA CARROS PARTICULARES PARA ECONOMIZAR
O senador Giordano afirma que os os gastos já foram analisados pelo Senado, pela Procuradoria Geral da República e pelo STF, sendo que os dois últimos arquivaram procedimento preliminar “por entenderem que não há qualquer ilegalidade nos apontamentos realizados”.
O MPF havia pedido à corte que intimasse o senador após apurar gasto de R$ 3,9 mil em gasolina e diesel em um só dia. O arquivamento aconteceu após explicação de que esse tipo de gasto se referia a 15 dias ou mais, e não a uma única visita.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, aceitou o argumento e ressaltou que os gastos não ultrapassam o limite mensal de R$ 15.000 para este tipo de item. Giordano diz que cota parlamentar contempla também de sua assessoria quando em atividade e afirma que “utiliza e disponibiliza para seus assessores, quando em apoio à atividade parlamentar, os veículos que possui”. Ele afirmou ainda que assessores utilizam, se necessário, os próprios veículos para deslocamentos no âmbito da atividade também.
A resposta aconteceu após a reportagem enviar quatro placas de veículos à assessoria de Giordano, no nome dele, do filho e de empresa da família, que constavam das notas. Ele justifica o uso dos automóveis para “evitar a ampliação do uso da verba de gabinete com aluguéis de veículos” e que os gastos nos postos citados ocorrem por questões logísticas. “Vale ressaltar que este parlamentar não utiliza toda a verba disponibilizada, tendo mensalmente sobras acumuladas”, afirma, em nota.
O senador ainda afirmou que atividade parlamentar não se restringe a dias úteis, “estando o parlamentar em contato constante com sua base para atender às demandas postas”. Giordano também afirmou que os gastos com alimentação ocorrem no exercício de atividades parlamentares e que as refeições mencionadas estão ligadas ao cumprimento do mandato, estando em conformidade com a lei.
A reportagem localizou recibos com placas de veículos em nome do filho do senador, Lucca Giordano, de empresa da família e do próprio parlamentar as notas citam o senador como cliente. A maioria dos comprovantes, porém, não especifica o carro abastecido.
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