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Cidades

Servidores da Segurança que respondem à Maria da Penha terão arma recolhida

A restrição começa a valer a partir desta quinta-feira (23/5) e vale para todas as forças de segurança do Distrito Federal

O decreto, assinado nesta quinta-feira (25) pelo governador, retira armas de servidores da Segurança que respondem pela Lei Maria da Penha
(foto: Bruna Lima/CB/D.A. Press)

 

Policiais civis e militares, bombeiros, agentes penitenciários e qualquer outro servidor das forças de segurança do Distrito Federal terão as armas recolhidas caso respondam a algum processo no âmbito da Lei Maria da Penha. O decreto foi assinado pelo governador Ibaneis Rocha, nesta quinta-feira (25/5), e a medida passa a valer a partir da data de publicação do documento no Diário Oficial do DF (DODF).
De acordo com o executivo, a restrição vale tanto para armas corporativas quanto pessoais e será mantida até o fim do processo ao qual responde o servidor. Enquanto isso, o acusado será remanejado para uma área administrativa dentro da respectiva corporação.
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A nova regra foi pensada pela Comissão externa de combate à violência contra a mulher e feminicídio da Câmara dos Deputados e o pedido foi protocolado e encaminhado ao governador pela coordenadora do grupo, a deputada federal Flávia Arruda (PL-DF). Segundo a parlamentar, a morte da servidora Debora Tereza Corrêa, 43 anos, pelo ex-companheiro e policial civil Sergio Murilo dos Santos, 51, motivou o pedido. “As forças policiais do Distrito Federal são formadas de homens de bem, corretos. São pessoas que todos os dias saem de casa para proteger a população e não querem os seus nomes ligados a  homens que cometem crimes contra mulheres”, acrescenta a deputada.
Durante a assinatura do decreto, Ibaneis Rocha prometeu campanhas de conscientização para mudar a postura social que contribui para casos de violência contra a mulher. “Dizem que esse é um crime silencioso, mas ele não é. Aquela frase de que ‘na casa do vizinho não se mete a colher’ tem que acabar. Assino esse decreto e vou assinar tantos outros que vierem para diminuir a questão do armamento do Distrito Federal”, garante.
Ainda não há um levantamento de quantos servidores das forças do DF estão enquadrados neste perfil e que, por isso, terão as armas recolhidas de forma imediata. Caso a pessoa que sofra a punição não cumpra a mesma, sofrerá um processo administrativo, podendo culminar em demissão. “É mais uma medida no sentido de preservar vidas. As policias concordam com isso e aquele que está com problema, que agrediu realmente e que está respondendo por um crime precisa ficar afastado da arma para evitar mais uma tragédia”, afirma o secretário de Segurança Andersom Torres.
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OAB-PE inaugura Sala da Advocacia na Justiça do Trabalho de Pesqueira

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O presidente e a vice da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Fernando Ribeiro e Ingrid Zanella, inauguraram a Sala da Advocacia Geraldo Rolim Mota Filho, na Justiça do Trabalho de Pesqueira, nesta terça-feira (4). Além de toda estrutura de apoio ao exercício diário da advocacia, a sala também conta com o ‘Cantinho da Amamentação’, espaço exclusivo para atender a advogada em período de lactação de seu bebê.

Na solenidade, o presidente destacou a relevância do espaço. “Começando o dia realizando uma importante entrega para a advocacia de Pesqueira, que é a reinstalação da Sala da OAB, na Justiça do Trabalho no município. O local conta com computadores e uma excelente estrutura para os colegas. Além disso, a reinstalação traz uma grande inovação através da nossa presidente Márcia Almeida, que é o espaço para amamentação dedicado às colegas advogadas, mães lactantes”, comemorou o presidente da OAB-PE.

Estiveram presentes na inauguração, integrantes da diretoria da OAB Pesqueira; o presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB-PE, Yuri Herculano; o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 6ª Região (Amatra 6/PE), Rafael Val Nogueira; e o juiz titular da Vara, José Augusto Segundo. Após o evento, Fernando e Ingrid reuniram-se com advogados locais para ouvir as demandas da classe.

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Taquaritinga do Norte realiza nova edição do Fórum Comunitário Selo Unicef

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A Prefeitura de Taquaritinga do Norte realizou a segunda edição do Fórum Comunitário Selo Unicef nesta segunda-feira (3). O evento, que teve parceria com a Câmara Municipal dos Vereadores, reuniu estudantes da rede municipal, profissionais da educação, saúde e assistência social e demais servidores da administração pública local.

O fórum é realizado pela Secretaria de Ação Social do município juntamente com a comissão intersetorial do Selo Unicef. O objetivo da entidade é estimular a participação da sociedade civil nos processos políticos dos municípios, apresentando e discutindo as atividades realizadas e seus resultados ao longo desta edição.

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PRF intensifica operações nas principais estradas de Pernambuco

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia, nesta quarta-feira (29), a Operação Corpus Christi 2024. A ação coincide com o fim do Maio Amarelo e visa chamar atenção para a violência no trânsito em todo o País. Ela ocorrerá até o próximo domingo nas principais estradas que cortam Pernambuco, entre elas as BRs 232, 104, 407 e 428, que levam ao Agreste e ao Sertão do estado, e a BR-101, que dá acesso às praias.

O período tende a ser de fluxo mais intenso de veículos em direção ao interior pernambucano e também ao litoral. A PRF pretende reforçar a fiscalização em trechos críticos dessas rodovias, a partir de levantamentos sobre os locais onde são mais registradas as colisões com feridos ou mortes.

Para prevenir mortes por excesso de velocidade, os policiais irão atuar com radares portáteis que captam a velocidade do veículo a cerca de um quilômetro de distância. Com o objetivo de retirar condutores alcoolizados das rodovias, as equipes irão realizar abordagens com o uso de etilômetros, mais conhecidos como bafômetros. As ultrapassagens em local proibido também estarão no foco da fiscalização e as motocicletas terão uma atenção especial da PRF, devido ao aumento na quantidade de sinistros envolvendo esses veículos.

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