Nova York — O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, elogiou nesta segunda-feira, 13, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, por estar “fazendo política”. Maia aproveitou para sugerir que há problemas na articulação do governo com o Congresso, ao dizer que Moro tem demonstrado capacidade política maior do que outros ministros de quem “se esperava mais”.
Sobre a possível indicação do ministro para uma cadeira do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Câmara disse que foi sanada a dúvida sobre o possível compromisso do presidente Jair Bolsonaro para atrair Moro ao governo: “Pelas palavras do presidente, esse acordo foi construído antes de ele tomar posse e é um direito dele”.
No final de semana, Bolsonaro afirmou que espera cumprir o “compromisso” e indicar Moro ao STF. A próxima cadeira a vagar na Corte será a do decano, Celso de Mello, daqui a um ano e meio. Após a fala de Bolsonaro, especialistas apontaram que a antecipação do nome ao STF pode enfraquecer o ministro, que precisará se submeter com muita antecedência ao processo de beija-mão dos senadores para ser aprovado na sabatina.
Maia disse que a fala de Bolsonaro “nem fortalece e nem atrapalha” o trabalho de Moro. “É uma questão que foi colocada antes. Ele ia ser ministro (da Justiça) depois estava automaticamente convidado pra ser ministro do STF, é um direito do presidente”, afirmou Maia, que disse ainda que Moro tem “todas as qualidades para ser ministro do Supremo”. Hoje, Moro negou que tenha acertado com Bolsonaro a indicação ao STF como condição para integrar o governo.
Também em Nova York, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse que há “uma longa travessia” até o momento de Bolsonaro eventualmente indicar Moro ao STF. “O próprio Moro falou que no momento do convite, se ainda houver o convite, ele também vai se manifestar se aceita ou não”, disse.
“Não posso emitir juízo de valor se é ou não adequado indicar para esse posto (de ministro do STF). O presidente acha que (ele) é, brasileiros acham que (ele) é qualificado, mas isso é um debate para daqui a um ano e meio. Temos que decidir hoje no Brasil o que faremos com o Brasil hoje, as reformas, especialmente a reforma da previdência”, afirmou Alcolumbre.
Na semana passada, Moro teve uma derrota no Congresso, com a volta do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Ministério da Economia. O sinal de que pode indicar o ex-juiz da Lava Jato ao STF foi entendido como uma tentativa de afago ao ministro, depois de o governo não ter atuado junto aos parlamentares para garantir a vitória de Moro. Para Maia, Moro mostrou boa interlocução com o Congresso, a despeito de ter perdido o controle sobre o Coaf.
“A política tem que olhar o ministro Moro, hoje, de outra forma. O que ele fez na semana passada, mesmo tendo resultado desfavorável, foi fazer política. A gente está reclamando muito que o governo não faz política, e esse ministro, por mais que alguns tenham restrição ou não a ele, ele fez política, tem feito política, tem ido à Câmara, ao Senado, procurou todos os deputados e senadores da comissão para pedir voto para aquilo que ele acreditava. Não venceu, mas mostrou que respeita as instituições e o sistema democrático”, afirmou Maia.
Nomeação para o STF
O presidente da Câmara disse ainda que a definição de um nome para a futura cadeira do STF “restringe a capacidade” de o Congresso fazer movimentos para alterar o sistema de indicação à Corte, como uma nova ampliação na idade para aposentadoria compulsória – hoje de 75 anos.
“Ele tem demonstrado uma capacidade política que talvez muitos ministros que a gente esperava mais não têm conseguido fazer”, disse Maia. Para ele, o Brasil não perdeu com a passagem do Coaf para o guarda-chuva do Ministério da Economia. “O Coaf continua cumprindo as mesmas atribuições que cumpre hoje e que nunca teve nenhuma ilação de problema”, afirmou, após sair de um encontro com investidores estrangeiros no Bank of America, em Nova York.
Maia e Alcolumbre participaram de almoço com investidores, como parte de uma agenda paralela sobre Brasil ao evento organizado anualmente pela Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos, que vai homenagear o presidente Bolsonaro como “personalidade do ano”. O presidente do STF, Dias Toffoli, também participou do evento, assim como o governador de São Paulo, João Doria.
Até o início do mês, antes de Bolsonaro cancelar a previsão de viagem a Nova York, organizadores dos eventos previam a participação do presidente e de ministros do alto escalão, como Paulo Guedes (Economia). Bolsonaro cancelou a viagem à cidade que faria nesta semana após protestos contra a homenagem que receberia da Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos.
Parte das críticas veio do prefeito da cidade, Bill De Blasio. A premiação em Nova York ainda foi alvo de boicote de ativistas ligados à causa ambiental e aos direitos LGBTQ. Primeiro, a Câmara teve dificuldade em achar um lugar que aceitasse sediar o jantar de gala. Depois, pelo menos três empresas decidiram deixar de patrocinar o evento.
Maia afirmou que a ausência dos representantes do governo não é prejudicial ao Brasil. “A ausência deles em um evento não é a ausência deles na agenda. O que não pode é ter ausência na agenda. Aqui, em Dallas, em Brasília, ou São Paulo, eles vão continuar defendendo (a agenda) e os investidores sabem disso”, afirmou Maia.
Ele e Alcolumbre falaram, no evento, sobre a importância de aprovar a reforma da previdência. Segundo o presidente da Câmara, a presença de Toffoli no almoço mostra que as instituições brasileiras estão fortes e que o STF vai respaldar o que for aprovado pelo legislativo.
